Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias passa a Tribunal de Justiça da União Europeia a partir de 01 de Dezembro, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
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No Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) é dotada de personalidade jurídica e substitui-se à Comunidade Europeia.
Para além do Tribunal de Justiça - composto por três jurisdições, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública - todas as outras instituições que eram designadas "das Comunidades Europeias", como o Eurostat (gabinete de estatísticas) passam a ser da UE.
O Tratado de Lisboa, assinado em 13 de Dezembro de 2007, pelos 27 chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da União, entra em vigor em 1 de Dezembro de 2009.