A proposta de revisão constitucional do PSD de retirar da Constituição a proibição dos despedimentos sem justa causa é considerada pela UGT "profundamente negativa", disse hoje, quarta-feira, o secretário geral da organização sindical.
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"Pretender retirar da Constituição a protecção constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa - é isso que está em causa quando se remete pura e simplesmente para a lei - é para nós profundamente inaceitável", afirmou João Proença.
"Nós defendemos claramente a manutenção na Constituição portuguesa da proibição dos despedimentos sem justa causa e não remeter para a lei, ou seja, retirando da Constituição a protecção constitucional que é dada à proibição dos despedimentos sem justa causa", sublinhou o secretário geral da UGT.
João Proença falava aos jornalistas no final de uma audiência no ministério dos Negócios Estrangeiros, onde os partidos e os parceiros sociais foram informados pelo chefe da diplomacia portuguesa, Luís Amado, sobre o que estará em causa no próximo Conselho Europeu, que se realiza na quinta feira, em matéria de fiscalização preventiva dos orçamentos de Estado dos países membros da UE.
A proposta do PSD deixa cair o despedimento por "razão atendível", substituindo por "razões legalmente atendíveis", com referência à Carta Europeia dos Direitos a qual impõe a defesa dos cidadãos contra o despedimento arbitrário.
A intenção do PSD é combinar segurança no emprego com flexibilidade, segundo foi divulgado num encontro entre o líder do partido, Pedro Passos Coelho, e directores dos órgãos de Comunicação Social.
O anteprojecto de revisão constitucional do PSD, divulgado publicamente na segunda quinzena de Julho, retirava da Constituição da República Portuguesa a expressão "sem justa causa" na parte que se refere à proibição dos despedimentos.
Em relação a este último ponto, o PSD introduzia a expressão "sem razão atendível", proposta que gerou críticas nos sectores político e sindical, que acusaram o maior partido da oposição de pretender facilitar os despedimentos.