O advogado Pragal Colaço considera o novo mandado de detenção europeu de Vale e Azevedo é "um erro técnico grosseiro" e diz que o ex-presidente do Benfica já não terá de voltar à prisão.
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Pragal Colaço explicou, em declarações à Agência Lusa, que o mandado de detenção europeu de Vale e Azevedo emitido, a 9 de Junho, pelas autoridades portuguesas, "é mais um erro de burocracia, porque não era a forma jurídica mais correcta, eficiente e eficaz" de resolver o caso nesta fase do processo.
"Todo o processo em Inglaterra corre o risco de voltar ao princípio, ou seja, ao Tribunal de Westminster (primeira instância), porque o processo está actualmente no Tribunal de recurso", esclareceu.
O advogado, que representou Dantas da Cunha no processo da venda do imóvel no Areeiro, em Lisboa, considera que "a entrega do Vale e Azevedo às autoridades portuguesas nunca se irá concretizar neste século".
O processo de extradição de João Vale e Azevedo do Reino Unido para Portugal, que se encontra suspenso sem data marcada após sete audiências, completa três anos na sexta-feira.
"Sistema caduco e viciado"
O que, considera, "demonstra a incapacidade do sistema, motivado por conflitos permanentes de interesses, de lidar com estes problemas. É tudo uma questão de sorte e é perfeita utopia um discurso de soluções de conjunto, porque os operadores judiciários funcionam em modo guerreiro e não em modo de atracção".
Pragal Colaço acusa o sistema judicial português de estar "gasto, velho, caduco e viciado" e diz que "qualquer cidadão normal percebe que esta saga seria resolvida se os operadores judiciários se tivessem sentado numa mesa e não tivessem perdido peças de processos".
O advogado entende, por outro lado, que o ex-presidente do Benfica "já não terá de regressar à prisão" porque "de acordo com o novo regime de penas, já cumpriu metade da pena".
Pragal Colaço lembra que no caso Dantas da Cunha, Vale e Azevedo foi condenado a uma pena de sete anos e seis meses de prisão efectiva pelos crimes de falsificação e burla qualificada. Vale e Azevedo nunca cumpriu a pena, apenas tendo estado preso três anos no âmbito do caso Ovchinnikov/Euroárea.
No processo Ribafria, o ex-presidente do Benfica foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por burla a dois corticeiros.
A 4.ª Vara Criminal de Lisboa fixou o cúmulo jurídico em 11 anos e meio de prisão efectiva, mas o Supremo Tribunal de Justiça reduziu para cinco anos e meio. João Vale e Azevedo recorreu ainda para o Tribunal Constitucional para que lhe fossem retirados três anos aos cinco e meio de prisão efectiva, mas não lhe foi dado provimento nas duas diligências.