Carmona, Fontão e Eduarda Napoleão vão a julgamento no caso Bragaparques

Á saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, Rui Patrício, advogado de Eduarda Napoleão, revelou que "todos os arguidos vão a julgamento", adiantando que a "juíza enviou o processo para julgamento considerando que não estava ainda tudo esclarecido".

Não foram adiantados mais pormenores sobre a decisão instrutória tomada esta quinta-feira pela juíza do TIC de Lisboa.

Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão foram acusados pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, tendo na altura (Janeiro de 2008) o Ministério Público deduzido acusação contra um total de seis pessoas.

Em causa está a condução pelos então responsáveis eleitos da Câmara Municipal de Lisboa (CML) do processo que levou à aquisição pela Parque Mayer/Bragaparques dos terrenos antes ocupados pela Feira Popular.

O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço, em Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela então oposição na autarquia lisboeta.

A empresa Bragaparques passou, assim, a deter a totalidade do espaço da antiga Feira Popular.

O actual vereador da CML José Sá Fernandes, então na qualidade de advogado, foi quem fez uma denúncia junto do Ministério Público sobre a permuta dos terrenos.

Depois de o antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa ter sido constituído arguido no caso Bragaparques, vereadores do PSD e os eleitos de todos os partidos da oposição renunciaram aos mandatos, precipitando a queda do executivo camarário, por falta de quórum, a 10 de Maio de 2007.