Isaltino Morais foi preso para cumprir dois anos de prisão

Isaltino Morais está, neste momento, no estabelecimento prisional da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, na Rua Gomes Freire, em Lisboa.

Fonte da autarquia adiantou que Isaltino de Morais já não compareceu à inauguração de um conjunto escultórico de autoria de Pedro Cabrita Reis, que estava prevista para as 20 horas desta quinta-feira, no Fórum Oeiras.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido ao abrigo de um despacho do procurador de Oeiras, que considerou que o caso Isaltino Morais transitou em julgado, disse hoje à Agência Lusa fonte próxima do processo.

A Agência Lusa soube, entretanto, que a defesa de Isaltino Morais advoga que o autarca está detido ilegalmente porque o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia considerado que a acção judicial estava suspensa.

Assim sendo, a defesa deverá, na sexta-feira, intentar um pedido de 'habeas corpus' para que este tribunal se pronuncie sobre a legalidade ou não da detenção.

Fontes contactadas pela Agência Lusa disseram que há um prazo de 48 horas para o STJ se pronunciar sobre o pedido de 'habeas corpus'.

Em análise está o despacho do procurador de Oeiras (tribunal de primeira instância onde correu o processo), que considera que o caso Isaltino Morais transitou em julgado, apesar de a defesa do autarca entender que não há ainda uma decisão definitiva dos tribunais superiores, designadamente do Tribunal Constitucional.

A fonte próxima do processo referiu à Agência Lusa que o mandado de detenção precisava que Isaltino Morais devia ficar detido em Caxias, mas o autarca acabou por ser colocado nas instalações penitenciárias junto à Polícia Judiciária.

Até 12 de Julho último, Isaltino tinha a cumprir sete anos de prisão e a perda de mandato, por crimes praticados na presidência da Câmara de Oeiras. Mas a Relação de Lisboa baixou-lhe a pena e pediu ao Tribunal de Oeiras a reanálise de parte dos factos que condenaram o autarca.