O juiz António da Hora declarou a nulidade das provas apresentadas no julgamento das sanções e coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a seis antigos gestores do BCP. De acordo com o tribunal, a documentação apresentada por Joe Berardo viola o sigilo bancário.
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O juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal declarou, esta sexta-feira, a nulidade das provas que estiveram na base do processo contra os antigos gestores do BCP, após ter sido ouvido o empresário Joe Berardo no dia 16.
O processo resulta do recurso de seis antigos administradores e um director do BCP, condenados a pagar pelo Banco de Portugal coimas entre 230 mil euros e um milhão de euros e a inibições de actividade entre três e nove anos.
Os três processos distintos que visam antigos altos quadros do BCP estão em fases distintas, estando o julgamento de recurso da decisão do Banco de Portugal em suspenso, o da CMVM na fase inicial, e o do Ministério Público adiado para 2012.
Nos três processos, dois contraordenacionais e um processo-crime, os arguidos (nem sempre coincidentes) são acusados de ocultação de informação ao mercado e aos supervisores, falsificação de contas e manipulação de mercado.
O julgamento que visa a impugnação das penas do Banco de Portugal sobre seis antigos administradores e um director é o que se encontra na fase mais adiantada, tendo já decorrido várias sessões.
Contudo, o juiz António Hora decidiu interromper o plano de sessões agendado para ouvir Joe Berardo, accionista do BCP que há quase quatro anos espoletou o caso com denúncias à Procuradoria-Geral da República de irregularidades cometidas durante a gestão liderada por Jardim Gonçalves.
Em causa estão os argumentos dos advogados de defesa que pedem a nulidade da prova, que o juiz agora aceitou, já que se trata de documentação alegadamente obtida através do crime de violação de segredo bancário. Ouvido Joe Berardo, que garantiu a 16 de Setembro no tribunal desconhecer a origem dos documentos, o juiz anunciou esta sexta-feira a sua decisão.
Neste processo, os seis antigos administradores e um director (Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Luís Gomes) - o próprio BCP foi também condenado a uma coima de cinco milhões de euros - foram condenados a pagar multas entre 230 mil euros e um milhão de euros, e a inibições de actividade bancária entre os três e os nove anos.
Paulo Teixeira Pinto e Filipe Abecassis não foram condenados, apesar de terem sido acusados, uma vez que o Banco de Portugal considerou não ter ficado provado que os dois responsáveis tivessem conhecimento das matérias em causa.