O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, precisou, esta sexta-feira, em Lisboa, que o Ministério Público está a investigar "há mais de um mês" as Parcerias Público-Privadas rodoviárias, e disse que "o PSD anda distraído".
Corpo do artigo
"Isso está mais do que esclarecido, as perguntas são sempre repetidas, alguém anda distraído, isso está a ser investigado há mais de um mês", declarou Pinto Monteiro, à margem de um colóquio a decorrer na Universidade Católica Portuguesa.
Questionado sobre o relatório do Tribunal de Contas (TC) a propósito das Parcerias Público-Privadas (PPP), recebido na Procuradoria na quinta-feira, o procurador considerou-o "um dado a mais" numa investigação em curso.
"O relatório do Tribunal de Contas chegou oficiosamente ontem à procuradoria - oficiosamente, oficialmente ainda nem chegou", frisou.
Em causa está uma auditoria divulgada pelo TC que diz que a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas SCUT garantiu às concessionárias um "regime de remuneração mais vantajoso".
O relatório, que analisa os contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto Estrada Transmontana), mostra que houve contratos que fugiram ao visto prévio do TC, que "veio a traduzir-se num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros".
A tribunal acrescenta ainda que o Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), que regula o setor, reportou ao TC informação com "omissões" por orientação do anterior Governo.
Numa resposta enviada na quinta-feira à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República admitiu ter tido conhecimento "oficioso" do relatório do Tribunal de Contas (TC), que será remetido para a Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).