Auditoria do Tribunal de Contas poderá "iluminar o Governo" na renegociação das parcerias

Em declarações aos jornalistas, à saída de um seminário no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, Pedro Passos Coelho adiantou que o Governo deverá receber em junho "um relatório mais aprofundado que permitirá produzir os termos dessa renegociação" contratual e "não demorará a anunciar as suas intenções nessa matéria".

Questionado sobre a auditoria do Tribunal de Contas, cujas conclusões constam de um relatório divulgado esta quinta-feira, Passos Coelho referiu que este "reporta um conjunto bastante alargado de irregularidades graves que tiveram lugar no passado quando se tratou de fazer a renegociação de contratos entre o Estado e um conjunto de concessionários na área rodoviário".

O primeiro-ministro considerou que este "é um relatório que surge tarde, mas ainda bem que surge" e que esta matéria "deve merecer um estudo muito dedicado, em particular para saber que consequências é que podem advir desses resultados que foram apontados pelo Tribunal de Contas".

"Não quero adiantar, para já, que consequências, em particular, é que serão retiradas, até porque julgo que essas coisas não devem ser vistas com precipitação. Devemos analisar devidamente o relatório. Verificar o que é que é matéria que possa eventualmente ter de ser apurada em sede de ação penal, e o que é que será importante para iluminar o Governo no que respeita à renegociação que vai ter de ocorrer com as concecionárias. Mas, quaisquer que sejam essas consequências, o Governo não demorará a anunciar as suas intenções nessa matéria", completou.

Passos Coelho disse que "se há irregularidades graves que foram cometidas, elas têm de ser analisadas com muito detalhe, daí tem se retirar as consequências devidas, sejam elas do foro penal, do foro administrativo ou do foro financeiro".

"Todos os aspetos que tenham força legal e que resultem, quer destes elementos que foram agora carreados pelo Tribunal de Contas, quer de outras matérias que nos pareça poder ser motivo de ação judicial, evidentemente que terão consequências próprias, que não têm diretamente que ver com qualquer negociação, têm que ver com correções que precisarão de ser introduzidas em contratos que poderão não ter a validade ou a legalidade que se julgava que tivessem", considerou.

O primeiro-ministro recordou que "o Governo tomou, logo que assumiu funções, a decisão de suspender um conjunto de parcerias que estavam programadas, mas que ainda não tinham sido executadas", acrescentando que "agora torna-se necessário também rever contratualmente as condições que ficaram acordadas por governos anteriores com esses concessionários".

Quanto a essa revisão contratual, Passos Coelho afirmou que "o Governo dispõe já, desde agosto do ano passado, de um primeiro relatório, de um relatório preliminar sobre a caracterização dessas concessões" e que "terá até ao mês de junho, do próximo mês, portanto, um relatório mais aprofundado que permitirá produzir os termos da renegociação".