O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou, esta quarta-feira, o novo pedido de libertação imediata ("habeas corpus") do antigo presidente do Benfica João Vale e Azevedo, retido em Londres desde julho de 2009.
Corpo do artigo
A decisão do foi comunicada à agência Lusa horas depois da sessão pública de alegações finais da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), realizada durante a manhã.
Este foi o segundo pedido de "habeas corpus" de João Vale e Azevedo, depois de, em finais de outubro, o vice-presidente do STJ ter decidido arquivar o primeiro, datado de 16 de outubro do mesmo mês.
Alegou a advogada de Vale e Azevedo, Luísa Cruz, que o presidente do Benfica cumpriu a 29 de dezembro de 2011 cinco sextos do cúmulo jurídico de 11 anos e meio fixado pela 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
Vale e Azevedo encontra-se em Londres, com as medidas de coação de permanência na residência na capital inglesa, com passaporte retido e impossibilidade de se ausentar para fora do Reino Unido.
Presidente do Benfica de 3 de novembro de 1997 a 31 de outubro de 2000, Vale e Azevedo aguarda em Londres a decisão da Justiça britânica sobre pedido de extradição para Portugal, baseado num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara, depois de fixado o cúmulo jurídico, na sequência de uma sucessão de recursos para o STJ e para o Tribunal Constitucional.
O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).
A 11 de outubro, o High Court (tribunal de instância superior) confirmou a decisão do Tribunal de Westminster de extradição, mas Vale e Azevedo anunciou recurso.
Vale e Azevedo é atualmente arguido num processo em julgamento no Campus da Justiça, em que é acusado de apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros do Benfica, branqueamento de capitais, abuso de confiança e falsificação de documento.