O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa rejeitou, esta terça-feira, a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público para suspender a venda das obras de Joan Miró. A coleção do ex-BPN pode, assim, ir a leilão em Londres, esta terça-feira à noite.
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Assim, as 85 obras de Miró que se encontram na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário, vão mesmo a leilão, esta terça-feira à noite, na Christie's, em Londres, depois da polémica gerada em Portugal.
A coleção Joan Miró, constituída por pinturas e desenhos, está avaliada em cerca de 36 milhões de euros, pela leiloeira, e vai à praça nas sessões de hoje e de quarta-feira. Segundo a Christie's, "esta é uma das mais extensas e impressionantes ofertas de trabalhos do artista que alguma vez foi a leilão".
A venda das obras foi contestada em Portugal por um movimento cívico liderado pela Casa da Liberdade Mário Cesariny, e pelo Coletivo Multimédia Perve, cuja petição alcançou 8.800 assinaturas na Internet, tendo sido aprovada por unanimidade na passada quinta-feira, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
Ainda no parlamento, os partidos da oposição apresentaram propostas de resolução para travar a venda, tendo sido chumbadas pela maioria que apoia o Governo. O PS, por seu turno, requereu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Ministério Público desencadeasse "medidas cautelares" que não permitissem a venda dos quadros de Joan Miró em Londres, depois de ter esgotado todas as iniciativas parlamentares no sentido de suspender essa venda.
Na segunda-feira, a PGR pediu ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa o decretamento provisório da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró, tendo-se o tribunal reunido nessa noite, proferindo a decisão esta terça-feira de manhã.
Na noite de segunda-feira, o TACL ouviu várias partes ligadas ao processo, designadamente um representante do Ministério Público. Estava também prevista a audição de alguns dos deputados que subscreveram o requerimento à PGR, entre os quais Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros, mas esta última disse à Lusa que não chegou a depor por falta de autorização atempada do parlamento.