Tribunal anuncia terça-feira decisão sobre providência cautelar dos quadros de Miró
O Tribunal Admnistrativo do Círculo de Lisboa vai anunciar esta terça-feiraa decisão sobre a providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró,
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A Procuradoria-Geral da República pediu, junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o decretamento provisório da providência cautelar destinada à suspensão da venda do acervo das obras de Miró.
Este pedido acontece depois de o Grupo Parlamentar do PS ter requerido à PGR que o Ministério Público desencadeasse "medidas cautelares" que não permitissem a venda dos quadros de Miró em Londres, de acordo com o documento enviado à Procuradoria pelos deputados Maria Gabriela Canavilhas, Inês de Medeiros, José Magalhães, Pedro Delgado Alves e Vitalino Canas.
Na sequência deste pedido, a PGR divulgou, esta segunda-feira, uma nota de imprensa em que afirma ter pedido o decretamento provisório da providência cautelar apresentada pelo MP, que deu entrada esta manhã na secretaria do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
As 85 obras de arte do pintor catalão Joan Miró que se encontram na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção, vão a leilão na terça e quarta-feira em Londres, pela Christie's.
O caso da venda da coleção chegou à Assembleia da República por causa de uma petição pública, em defesa da "Manutenção em Portugal das obras de Miró", que reuniu mais de 8800 assinaturas.
Quando a petição foi lançada, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse que "a aquisição da coleção de Joan Miró não é considerada uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado" português.
Mesmo não considerando uma prioridade, o Governo pediu pareceres a especialistas portugueses sobre a coleção.
O diretor artístico do Museu Coleção Berardo, Pedro Lapa, revelou em janeiro, no Parlamento, que fez um parecer, defendendo que as obras devem permanecer no país.
Aos deputados, Pedro Lapa reafirmou várias vezes a importância do conjunto das obras de arte em causa e que a sua venda é "uma perda profunda para o património português".