A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, a descida à comissão sem votação das propostas de PCP, PS e BE para facilitar a confirmação de morte em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação.
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Os três diplomas serão agora discutidos e alterados em sede de especialidade, subindo depois novamente a plenário para aprovação em votação final global.
Na quinta-feira, o PSD e o CDS-PP manifestaram abertura para aprovar as propostas de socialistas, comunistas e bloquistas para facilitar a confirmação de morte em caso de naufrágio, com a condição de os diplomas serem "aperfeiçoados" na especialidade.
No debate das propostas na Assembleia da República, os partidos convergiram na necessidade de alterar os mecanismos legais para simplificar estes processos e permitir o requerimento de declaração por morte presumida ao fim de três meses, acelerando-se o pagamento de indemnizações pelas seguradoras ou de prestações sociais pelo Estado às famílias das vítimas.