O Conselho de Administração da RTP recebeu, esta quinta-feira, "sem surpresa" a deliberação da ERC, segundo a qual a equipa liderada por Alberto da Ponte não tinha de comunicar a compra da transmissão da Champions ao Conselho Geral Independente.
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"O Conselho de Administração [da RTP]recebeu sem surpresa a deliberação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), que vai ao encontro da atuação" da equipa de gestão da RTP, disse à agência Lusa fonte oficial da televisão pública.
A administração, cuja destituição tinha sido proposta pelo CGI na quarta-feira, "sempre afirmou que não interfere nas decisões editoriais, a não ser na estrita medida necessária para confirmar o seu cabimento orçamental e a observância do contrato de concessão e da lei".
A ERC, através de um comunicado, "clarificou hoje que o Conselho de Administração da RTP não tinha o dever de comunicar ao Conselho Geral Independente (CGI)" a compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões de futebol.
O Conselho Regulador dos media considerou que "não cabe ao CGI definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público, desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência, e é a resposta ao pedido de clarificação das competências" do órgão supervisor, "dirigido ao regulador pelos diretores de conteúdos da RTP".