A diretora executiva da Amnistia Internacional em Portugal, Teresa Pina, defendeu, esta quarta-feira, uma "punição exemplar" para os elementos das forças de segurança que maltratem os detidos e mais formação para os agentes.
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O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura denuncia, num relatório divulgado na terça-feira à noite, casos de maus-tratos pela PSP, GNR e Polícia Judiciária durante as detenções e recomenda às autoridades portuguesas que continuem a esforçar-se para acabar com essas práticas.
Teresa Pina disse à agência Lusa que os abusos nas forças de segurança já constam "há muitos anos das denúncias feitas no relatório da Amnistia Internacional e também pelas instituições intergovernamentais".
Recordou que no relatório de 2012 da AI são referidos dois casos, sendo que um deles teve o desfecho este ano, com a condenação, com pena suspensa, de dois inspetores chefe da Polícia Judiciária.
"A Amnistia Internacional entende que a punição exemplar deste tipo de atuação é uma das vias [para a combater], na medida em que pode ser dissuasora e contribuir para eliminar a prática destas violações dos direitos humanos quando ocorrem entre as forças de segurança e para que possam ser respeitados os padrões internacionais impostos nesta matéria", disse Teresa Pina.
Para a responsável, a notícia de que este tipo de prática começa a ser punido judicialmente, como tem acontecido com alguns casos recentes, "pode ser já um primeiro passo de que há um reconhecimento de que estas atitudes são inadmissíveis".
A AI apela a todos os Estados, como o português, em que estas práticas são frequentemente denunciadas em relatórios de organizações não-governamentais e de instituições intergovernamentais, que as punam exemplarmente para "serem encaradas como algo que as próprias forças de segurança querem reprovar e eliminar dos seus corpos", sustentou.
"Há mesmo quem defenda que medidas mais radicais, como instalação de videovigilância, por exemplo, nas esquadras ou nos locais onde são prestados depoimentos, podem ser uma forma de prevenir abusos das forças de segurança ou até proteger os agentes de falsas acusações", acrescentou.
Teresa Pina defendeu ainda a importância da formação dos agentes, adiantando que a AI já participou na formação de guardas prisionais e, em maio, irá participar num curso de formação para agentes da Polícia Judiciária.
A responsável adiantou que há "um reconhecimento" de que é importante sensibilizar para as questões éticas, deontológicas, do respeito pelos direitos humanos e pelos padrões de legalidade impostos às forças de segurança, "embora, como apontam todos os relatórios, isso ainda não seja suficiente".
O relatório do Comité Europeu resulta da sexta visita periódica realizada em fevereiro de 2012 a Portugal, a pedido das autoridades portuguesas, a 10 esquadras da PSP de Lisboa, duas de Coimbra e de Setúbal, bem como a sede da PJ e o estabelecimento prisional anexo.