O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura denunciou, esta terça-feira, casos de maus-tratos pela PSP, GNR e Polícia Judiciária durante as detenções e recomenda às autoridades portuguesas que continuem a esforçar-se para acabar com essas práticas.
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O relatório deste comité do Conselho da Europa, divulgado esta terça-feira, resulta da 6ª. visita periódica realizada em fevereiro de 2012 a Portugal, a pedido das autoridades portuguesas.
Durante a deslocação, os peritos do Conselho da Europa visitaram 10 esquadras da PSP de Lisboa, duas de Coimbra e de Setúbal, bem como a sede da PJ e o estabelecimento prisional anexo.
Segundo o documento, a que agência Lusa teve acesso, muitos dos testemunhos recolhidos pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) afirmaram que tinham sido tratados corretamente enquanto estavam sob a custódia policial.
No entanto, os peritos receberam uma série de denúncias de maus-tratos praticados por elementos da PSP, GNR e PJ durante as detenções e antes da chegada às esquadras.
O relatório destaca também queixas de maus-tratos durante interrogatórios feitos pela PJ.
Tanto nos interrogatórios, como nas deslocações para as esquadras, os maus-tratos relatados consistem principalmente em "bofetadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça", diz o documento.
O CPT manifesta-se preocupado com a falta de ação das autoridades portuguesas para punir este tipo de comportamento, facto que incentiva a impunidade por parte dos polícias.
Nesse sentido, os peritos do Comité da Europa recomendam às autoridades portuguesas que continuem os seus esforços para garantir que as práticas de maus-tratos policiais acabem.
O Comité sugere também que, enquanto estiver a decorrer um processo criminal e disciplinar, não sejam atribuídas aos polícias envolvidos nestas práticas tarefas que envolvam o contacto com a população e detidos.
O relatório recomenda também que os detidos pela PSP, GNR e PJ devem ter direito a um advogado, incluindo o direito de falar com ele em particular, uma vez que constataram, durante a visita, que nem todos têm acesso a este direito.
Nesse sentido, sugere a realização de um acordo com a Ordem dos Advogados para garantir que exista uma escala de serviço com advogados oficiosos e que possam visitar as esquadras da polícia sempre que necessário.
O CPT apela igualmente às autoridades portuguesas para garantirem aos detidos o direito de informarem uma terceira pessoa sobre a sua detenção e terem conhecimento dos seus direitos durante as primeiras horas de detenção.
Apesar da maioria das celas existentes nas instalações policiais apresentarem um "estado adequado", o membros do Conselho da Europa recomendam que as autoridades portuguesas tomem as medidas necessárias para corrigir algumas deficiências assinaladas.
Segundo o CPT, qualquer pessoa obrigada a permanecer sob custódia durante a noite deve ter um colchão, os detidos por mais de 24 horas devem ter acesso a exercícios ao ar livre e todas as celas devem ter acesso à luz natural e ter iluminação artificial.
Juntamente com a divulgação do relatório, o Conselho da Europa publicou, igualmente, as respostas do Governo português, que refere quais as medidas que estão a ser tomadas para investigar os alegados casos de maus-tratos praticados pelos polícias portugueses.
Na resposta, o Governo português refere também que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) está a ser reestruturada no sentido de aumentar a sua eficácia na investigação desses casos, além de fornecer informações sobre as medidas que estão a ser tomadas para melhorar a proteção dos detidos e evitar os maus-tratos.