A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica contestou hoje, terça-feira, os dados revelados por um estudo da Deco sobre o número de infracções registadas por venda de álcool a menores de 16 anos em locais públicos.
Corpo do artigo
Segundo um estudo a ser publicado na próxima edição da revista Teste Saúde, "desde 2002 até hoje a ASAE registou 21 infracções por venda ou consumo de álcool em locais públicos, envolvendo menores de 16 anos", e "pela falta de aviso de proibição contabilizou 1058 violações à lei".
Contudo, fonte da ASAE assegurou à Agência Lusa que estes dados "não estão correctos", lembrando que este organismo "só existe desde 2006".
Desde essa data, e no âmbito de todas as fiscalizações feitas, por consumo de álcool em locais públicos por menores de 16 anos foram instaurados 61 processos, enquanto que por venda foram abertos 101 processos.
A mesma fonte acrescentou que por falta de aviso de proibição foram instaurados 478 processos.
"Sempre que a ASAE faz operações de fiscalização a locais onde há venda de bebidas alcoólicas, faz parte dos itens a venda de álcool a menores", afirmou, sublinhando ainda que esta fiscalização não é da competência exclusiva da ASAE, cabendo também à PSP e à GNR.