Bastonário diz que "há cambões" ilegais entre Estado e sociedades de advogados

Marinho Pinto falava à agência Lusa sobre um tema que suscitou vários intervenções de colegas num debate sobre deontologia durante o Congresso dos Advogados Portugueses, a decorrer até domingo na Figueira da Foz.

Em várias intervenções advogados solicitaram a intervenção da Ordem para combater alegadas práticas de "grandes sociedades de advogados", que têm colegas a funcionar "como angariadores" de contratos junto de empresas públicas, institutos públicos, de diversos organismos do Estado, socorrendo-se de proximidades políticas.

"Há indícios fortes que apontam para isso", sublinhou Marinho Pinto, frisando que essas suspeitas reportam-se ao "Estado em sentido amplo", ao Governo, institutos públicos, empresas de capitais públicos e autarquias.

Pouco defensor de uma postura repressiva da Ordem dos Advogados, o Bastonário entende que isso se deve combater "através da transparência", através de concursos públicos na contratação de serviços jurídicos.

"A lei muitas vezes exige concurso público para a adjudicação de certas empreitadas, que são mais baratas do que o custo de algumas assessorias jurídicas que o Estado contrata de livre vontade como se fosse um particular, uma empresa privada ou um cidadão qualquer", observou.

Na sua perspectiva, como "o Estado gasta dinheiro dos contribuinte tem de prestar contas", abrir concursos públicos, pois "não há Segredo de Estado na contratação de advogados".

Marinho Pinto diz que também "há situações verdadeiramente escandalosas nesse segmento da advocacia portuguesa, que é a publicidade que é feita pela forma de notícias" em alguns órgãos de comunicação social.

"Isto é uma situação que me preocupa muito como Bastonário, e sobretudo quando são os escritórios de algumas pessoas que são dirigentes da Ordem [dos Advogados], e que andam permanentemente a encher a boca a tentar pôr uma rolha na boca de alguns colegas".

Na sua perspectiva, essa estratégia de grandes sociedades de advogados traduz-se em "investimentos vultuosos no marketing e na promoção da sua imagem" no mercado.

"Isso é ilegal. Fazem-no clandestinamente, e é difícil de provar. Há escritórios de advogados que recorrem a auto publicidade sob a forma de lemas que em alguns aspectos fazem lembrar 'o detergente que lava mais branco'", concluiu.