Confirmada ilegalidade na eleição dos representantes dos alunos do Agrupamento de Escolas do Sátão

Este processo de constituição do Agrupamento de Escolas do Sátão (AES) vive uma polémica há vários meses devido a um desentendimento entre associações de pais que pertencem às escolas englobadas no agrupamento.

Apesar de a DREC vir agora, como confirmou à Lusa João Bernardo, assessor da direcção, admitir a existência de problemas na eleição dos representantes dos alunos no Conselho Geral Transitório, órgão que elege o director do agrupamento, a questão pode não ficar por aqui devido à intenção de fazer chegar a tribunal o processo de eleição dos pais para o mesmo órgão por parte de pelo menos duas associações.

Para já, certo é que a questão da eleição dos alunos para o Conselho Geral Transitório, a única ilegalidade reconhecida pela DREC, só a partir de 8 de Setembro, início do ano escolar, poderá ser resolvida com a convocação de eleições dos dois alunos, do ensino secundário e do ensino para adultos.

Mas o processo pode conhecer novos nós para desatar tendo em conta que, como disse à Lusa Rui da Cruz Martins, presidente da associação de pais do AES, também a eleição dos representantes dos pais "não está conforme a lei" e o processo "vai ser resolvido em tribunal".

Para já, a Direcção Regional de Educação do Centro sustenta, em nota emitida pela diretora regional-adjunta, Céu Beirão, em relação a este ponto, que o recrutamento dos pais para o mesmo CGT, "após várias tentativas, nomeadamente a realização de uma reunião, não foi possível obter uma efectiva designação dos membros" representantes dos pais e encarregados de educação naquele órgão.

"Face à situação de impasse que surgiu, e porque a mesma poderia comprometer seriamente a completa instalação dos órgãos do Agrupamento, foi determinado proceder à convocação de uma Assembleia Geral", aponta a DREC, sublinhando que o processo foi concluído com a eleição dos quatro membros efectivos e quatro suplentes representantes dos pais, apontando que isso ficou registado em acta.

Mas, entre outras questões, como aponta Rui Martins, da associação de pais do agrupamento, uma de quatro existentes, "a eleição ilegal de mais de um quarto dos seus elementos(referência à eleição dos representantes dos pais) no Conselho Geral Transitório viola gravemente os princípios de participação e de representação, comprometendo a dimensão estratégica das suas decisões".

Perante este quadro, Rui Martins pede a intervenção do Ministério da Educação e afirma que vai recorrer para tribunal com o objectivo de garantir a constituição legal do Conselho Geral Transitório, órgão do qual depende a eleição do director do agrupamento de escolas, condição exigida para o culminar do processo de criação do referido agrupamento.