O secretário-geral da Federação Nacional de Professores considerou, esta quarta-feira, que a possibilidade levantada pelo ministro da Educação de recorrer a uma requisição civil "demonstra que Nuno Crato já colocou de parte a hipótese de resolução" dos problemas.
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O ministro da Educação, Nuno Crato, admitiu na terça-feira, em entrevista à TVI24, recorrer a uma requisição civil para que os exames nacionais, que estão em risco devido à greve dos professores, se realizem.
"Acho estranho que o ministro esteja a falar em usar esse recurso. Se está a avançar para a requisição civil é porque está a pôr de lado a hipótese de resolução dos problemas", disse à agência Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).
Mário Nogueira disse também duvidar da legalidade do recurso a uma requisição civil, já que, de acordo com o responsável, há juristas que defendem que esse cenário só é possível se tiverem sido decretados serviços mínimos.
"Consultámos alguns advogados. Alguns consideram essa possibilidade, enquanto outros dizem que não pode acontecer por não estarem decretados os serviços mínimos. Seja como for, vamos esperar que se resolvam os problemas através da negociação e esperar que seja conhecida uma decisão do colégio arbitral sobre os serviços mínimos", disse.
Na opinião de Mário Nogueira, esta possibilidade avançada pelo ministro é mais "uma forma de pressão" aos professores para que não adiram à greve.
"O ministro fala e as pessoas ficam com medo. É uma forma de pressão como outras que foram feitas", afirmou, exemplificando com as declarações de terça-feira "para manipular a opinião pública ao dizer que a atitude dos professores é fazer dos alunos reféns".
Para o secretário-geral da Fenprof, é o ministro Nuno Crato quem está a utilizar "os alunos como escudo" para avançar com as suas propostas. "O sucesso dos professores no final do ano é o sucesso dos seus alunos. Este é o único tempo que os professores têm para fazer greve face ao que têm pela frente e às propostas que estão em cima da mesa", explicou.
Mário Nogueira disse ainda que se os problemas forem resolvidos no imediato, ou seja, se o ministro da Educação retirar o alargamento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais e a aplicação da mobilidade especial, "não se discute mais serviços mínimos, requisição civil nem mesmo greves".
Quanto ao despacho de organização do próximo ano letivo, hoje divulgado, e que refere que os professores com cargos de direção de escolas ou agrupamentos de maior dimensão vão ter direito a mais horas para dedicar ao serviço de direção, Mário Nogueira considerou que "é mais do mesmo".
"Claro que o despacho ainda não podia trazer [inscrito] as 40 horas porque a lei só entra em vigor em julho, mas já a contempla com horas letivas a acrescer para os professores do 1º ciclo", referiu.
Mário Nogueira lembrou que o ministério ainda não enviou o novo despacho normativo sobre o próximo ano letivo aos professores e sindicatos, mas apenas para os órgãos de comunicação social.