A Federação Nacional da Educação criticou, esta quinta-feira, o atraso na definição do próximo ano letivo, defendendo que um normativo desta natureza deve ser estável e não ser redefinido a cada ano.
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A posição da Federação Nacional da Educação (FNE) surge na sequência da reunião com os responsáveis do Ministério da Educação para tratar das questões de organização do ano letivo que se inicia em setembro, no âmbito da qual quer alterar as regras para atribuição do número de turmas.
A FNE defende que o despacho de organização do ano letivo não pode sobrepor-se ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) e defende "um escrupuloso respeito" pelo tempo de trabalho efetivo dos professores.
"É inaceitável que haja professores e educadores que trabalhem semanalmente muito além dos limites estabelecidos no ECD", afirma em comunicado a federação sindical.
A FNE pretende também que seja limitado o número de alunos com que cada professor trabalha, bem como o número de reuniões para que os docentes podem ser convocados.
Os sindicatos querem eliminar a obrigação de apresentação de planos, relatórios e outros documentos "que se revelem inúteis".
A FNE considera que devem ser alteradas as regras para atribuição do número de turmas a cada professor, com a imposição de um limite.
"A qualidade do desempenho profissional, bem como os resultados escolares dos alunos não podem deixar de ser influenciados por este critério", lê-se no comunicado.
A FNE diz que não devem ser atribuídos mais de 90 minutos de componente não letiva de estabelecimento aos docentes com mais de 100 alunos.
Os professores insistem que todo o trabalho realizado com os alunos deve ser incluído na componente letiva.
De acordo com FNE, numa escola de lugar único, por exemplo, um professor que faça vigilância dos intervalos (150 minutos), não dispõe de tempo para as restantes tarefas que lhe são atribuídas, "uma vez que esgota os 150 minutos semanais definidos para a componente não letiva de estabelecimento".
O aumento das horas (créditos) que as escolas têm para desenvolver projetos próprios e prestar apoio à direção é outra reivindicação sindical.
A FNE pretende também que seja reduzido o tempo de trabalho dos técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais que integram os órgãos da escola.
Defende igualmente que o tempo de deslocação entre escolas do mesmo agrupamento seja contemplado no horário de trabalho.
As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) devem, segundo a FNE, ser consideradas quando for distribuído trabalho aos docentes, "relevando para o efeito do cômputo das seis horas letivas que são necessárias para que se considere que um docente não tem ausência da componente letiva".