O ex-candidato presidencial Manuel Alegre defendeu, esta quinta-feira, que uma eventual concessão a privados da RTP é inconstitucional e um "atentado ao conceito de serviço público" e apelou ao Presidente da República para que vete esta proposta.
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"Há todas as razões para o presidente da República vetar a proposta do governo sobre a RTP", escreve Manuel Alegre, num comentário divulgado na sua página do Facebook.
Para o histórico socialista, o modelo admitido pelo Governo "não serve a independência, nem a liberdade, nem a pluralidade que deve ter um serviço público, é antes um atentado ao próprio conceito de serviço público".
"E nos termos em que foi apresentado é inconstitucional", acrescenta.
Na semana passada, o consultor do Governo António Borges considerou, em entrevista à TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados era um cenário "muito atraente", assegurando contudo que nada estava ainda decidido sobre o futuro da empresa.
A RTP2 irá "muito provavelmente" fechar, independentemente do cenário a adotar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo, para reduzidas audiências, prosseguiu o consultor do executivo, na entrevista à TVI.
Na quarta-feira, num primeiro comentário sobre esta matéria, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que a hipótese da concessão a privados da RTP "é uma de várias", dizendo que o Governo vai estudar "sem tabus" tudo o que se relaciona com "o processo de alienação" da RTP previsto no programa do executivo.
Para o líder do executivo, "não há razão para nenhuma histeria nem para nenhuma mobilização excecional à volta do que deve ser o trabalho técnico que vai decorrer" e, sem emitir a sua opinião pessoal, garantiu que a palavra final pertence "evidentemente" ao governo.