Os ministros da Defesa e das Finanças assinaram, esta sexta-feira, o despacho que faz regressar milhares de militares ao nível remuneratório que tinham em 2009, antes de vigorar o novo sistema retributivo, confirmou fonte do Governo.
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A fonte adiantou à Lusa que a medida entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012 e que foi solicitada aos três ramos das Forças Armadas a elaboração de uma listagem - que tem de ser entregue até 27 de Janeiro - e que os casos em que um militar mais antigo pudesse ficar a auferir menos que um militar moderno, com a reposição do nível remuneratório, "não serão abrangidos".
Ainda segundo o executivo, com este processo será alcançada uma poupança anual na ordem dos sete milhões de euros.
"O princípio da antiguidade fica salvaguardado, tudo isto já estava decidido desde Outubro", referiu a mesma fonte, acrescentando que "as dificuldades técnicas verificadas na execução" deste processo levaram a que a decisão só fosse formalizada agora.
Na origem desta situação esteve a entrada em vigor do novo sistema retributivo das Forças Armadas, que levou a milhares de progressões, promoções e arrastamentos de militares, que mais tarde, após a realização de uma auditoria, a Inspecção-Geral de Finanças veio a considerar "ilegais".