O Ministério da Justiça conseguiu poupar, este ano, 1,3 milhões de euros com o fim de 29 contratos de arrendamento e pretende poupar o dobro em 2012, com a cessação de outros 25 contratos.
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Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Justiça (MJ) indica que utilizou este ano cerca de 425 espaços arrendados ou em situação semelhante - inclui espaços ocupados em lojas do cidadão -, com um encargo mensal de cerca de quatro milhões de euros.
A maioria destes espaços (cerca de 270) "estão afectos ao Instituto dos Registos e Notariado e são ocupados por conservatórias", explica o MJ.
O Ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz reconhece que o número de espaços arrendados varia consoante as necessidades, mas sublinha que "tem vindo a diminuir com o esforço de racionalização da ocupação de espaços".
Em 2012, o MJ prevê que cessem cerca de 25 contratos, com um custo anual que ronda os 2,7 milhões de euros.
Estes dados não incluem as indemnizações por ocupação de espaço de edifícios alienados pelo Estado à Estamo, como acontece com os estabelecimentos prisionais de Lisboa, Pinheiro da Cruz e Castelo Branco.
"A política que o Ministério da Justiça tem vindo a seguir é inverter a lógica anterior de que os serviços públicos estão em edifícios arrendados relativamente aos quais pagamos rendas que ao fim de 15 anos acabam por pagar o edifico e ficamos sem eles", disse à Lusa o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo.
O responsável, que está a renegociar alguns contratos, realçou que a intenção do Ministério é, "tanto quanto possível, dentro das verbas disponíveis nas Finanças e no Ministério da Justiça, poder vir a recuperar património público que, através da reabilitação urbana, possa vir a estar ao serviço do Ministério para evitar o pagamento de rendas".
Fernando Santo sustentou que o Campus da Justiça custa por ano 15 milhões de euros e sublinhou que, "se se tivesse continuado com o processo do Campus da Justiça do Porto, que no caso era contratar uma empresa para construir o campus, que depois ficaria alugado por 15 anos, o Estado pagaria só em rendas perto de oito milhões de euros".
Actualmente, segundo o MJ, estão a ser renegociadas as rendas de diversos contratos de arrendamento, que até ao momento permitiram uma poupança anual de cerca de um milhão de euros.