A comissão parlamentar de Agricultura aprovou a audição da Deco, da ASAE e do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, entidades que serão inquiridas sobre problemas na venda de produtos processados contendo carne de cavalo em substituição de vaca.
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Segundo a informação divulgada pelo PCP, o requerimento dos comunistas para a audição das três entidades foi aprovado, na terça-feira, por unanimidade.
De acordo com o requerimento do PCP, o ministério, um ex-dirigente da ASAE e o Sistema Comunitário de Alerta Rápido para a Alimentação têm dado informações contraditórias, "em que tão depressa" é dito que não se conhecem quaisquer produtos contendo carne diferente do rotulado, como a União Europeia alerta para que Portugal foi recetor de produtos alimentares contendo carne de cavalo.
No requerimento, o PCP alerta ainda para a necessidade da marcação urgente da audição com o secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, requerida pelos comunistas e que foi aprovada em dezembro, a propósito dos atrasos no pagamento às associações de produtores pecuários dos valores referentes à sanidade animal.
"A gravidade de ambas as situações exige e realização urgente das audições e uma mais rápida atuação do Governo na garantia das condições de saúde pública e na proteção económica dos consumidores e dos agentes económicos. Por detrás de uma fraude económica pode descobrir-se um grave problema de saúde pública e o Governo deve prestar esclarecimentos sobre esses assuntos", refere o PCP.
A ASAE instaurou, na quinta-feira, cinco processos-crime a empresas portuguesas por fraude sobre mercadoria e apreendeu 79 mil quilogramas de carne contendo vestígios de carne de cavalo.