A administração da Parque Escolar, que tomou posse em março, depara-se com uma situação de tesouraria incapaz de liquidar faturas no prazo previsto, de 60 dias, nomeadamente aos empreiteiros que estão a enfrentar "sérias dificuldades".
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Num relatório a que a agência Lusa teve acesso, a nova administração diz que "avultam as dificuldades decorrentes de limitações financeiras".
O atraso nos pagamentos "revela-se crítico e levanta problemas acrescidos", em termos de pagamentos a quem faz as obras e de diversas suspensões de obra decididas pelos adjudicatários, escrevem os responsáveis pela empresa no documento já enviado à tutela.
O Governo havia incumbido a nova administração de elaborar, no prazo de 60 dias, uma análise da real situação da empresa e de propor um conjunto de medidas imediatas, tendo em conta as auditorias do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças.
Os administradores assumem que o orçamento da Parque Escolar para 2012 "não é compatível" com a manutenção do plano de investimento previsto, a menos que sejam tomadas medidas excecionais.
Em relação à tesouraria, é "premente que se concretize o pagamento à Parque Escolar (PE) do montante de verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional já validadas", lê-se no documento.
Entre o final do ano passado e meados de maio, "esse montante em dívida "permaneceu com valor superior a cem milhões de euros".
O total das verbas em dívida pela empresa ascende a 98 milhões de euros, prevendo-se "a plena regularização da situação até ao final do mês de junho".
Os administradores confiam na reprogramação das verbas do QREN, atualmente em discussão, para ultrapassar o problema orçamental.
Atualmente existem 30 intervenções em curso "passíveis de serem cofinanciadas pelo Programa Operacional de Valorização do Território (POVT)".
Caso se concretize este reforço, o valor total de investimento na componente "empreitada" ascende a 375 milhões de euros, "o que considerando uma taxa de cofinanciamento igual a 85 por cento, indica a possibilidade de a PE receber 318 milhões de verbas do FEDER".
Estas verbas "aliviariam a pressão sobre o erário público", refere-se no relatório, em que se sublinha que tratando-se de empreitadas em curso o investimento correspondente é um compromisso já assumido contratualmente, pelo que o pagamento "terá de ser concretizado pela PE".
Também a chamada lei dos compromissos está a criar bloqueios à Parque Escolar. Depois de ter conseguido aprovar compromissos inadiáveis ao nível das empreitadas em curso tem novamente pela frente "uma situação de bloqueio, em virtude de insuficiência de disponibilidade para o efeito".
Ao longo do relatório sugere-se, em vários momentos, a disponibilização de fundos comunitários para ultrapassar os problemas da empresa.
A nova administração subscreve recomendações formuladas pela Inspeção-Geral de Finanças e pelo Tribunal de Contas, como estabelecer limites máximos ao nível dos investimentos e das áreas de construção, em intervenções futuras.
No sentido de melhor focar a atividade da PE, propõe-se que nas futuras intervenções, a empresa seja "exclusivamente responsável pela componente "empreitada"", deixando de fornecer equipamentos escolares, incluindo os associados ao Plano Tecnológico da Educação (computadores, video projetores e quadros interativos).