Professores acusam Ministério de aplicar descontos salariais ilegais pela greve às avaliações

"A Fenprof apresentará queixa nos tribunais e na PGR [Procuradoria-Geral da República] caso o MEC [Ministério da Educação e Ciência] não altere a orientação que deu às escolas, bem como a aplicação informática em que as escolas lançam o salário dos professores", ameaça a estrutura sindical dos professores, em comunicado.

De acordo com a Fenprof, é ilegal descontar aos docentes um dia inteiro de ordenado quando, não tendo qualquer outra atividade nesse dia, estes apenas faltam às reuniões dos conselhos de turma.

"Correspondendo cada reunião a 2 horas de trabalho diário, seria absolutamente ilegal que, faltando o professor apenas a esse período de atividade, lhe fosse descontado um dia de salário", defendeu a federação de professores.

Entretanto, o MEC esclarece que se as reuniões às avaliações forem o único serviço marcado para o dia de trabalho do professor, a greve às reuniões deve ser descontada como um dia de trabalho.

Em resposta enviada à agência Lusa, o MEC refere que "considerando que o pré-aviso de greve incide no serviço de avaliação dos alunos, a ausência do docente ao serviço [...] é contabilizada proporcionalmente, se o docente nesse dia tiver mais serviço atribuído" e "é contabilizado um dia de greve se o docente apenas tiver como serviço atribuído a/s reunião/ões de avaliação a que não compareça".