Sindicato dos Jornalistas apoia princípio de transparência de propriedade dos media

Sofia Branco falava na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do projeto de lei, da iniciativa do PS, que regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.

"A transparência é fundamental para um setor que é um pilar da democracia", sublinhou a presidente do Sindicato de Jornalistas.

Admitiu que o sindicato tem uma visão condicionada sobre o papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), uma vez que se opõe ao modelo de nomeação da entidade.

"Achamos que deve ser uma nomeação independente", disse, sublinhando que o projeto de lei alarga os poderes do regulador.

Em relação às sanções que o projeto de lei prevê aplicar em caso de incumprimento na divulgação de informação, Sofia Branco defendeu que o "regime sancionatório deve ser diferente" consoante se trata de uma grande empresa ou pequena ou média.

Em resposta ao PSD, a presidente do Sindicato de Jornalistas considerou que as sanções deviam ser "mais fortes", até para evitar que haja o risco das empresas, "sobretudo das grandes empresas", pagarem a multa e não cumprirem o estabelecido. "Devem ser adaptadas à capacidade financeira de cada órgão", disse.

Considerou ainda que a publicitação do incumprimento deverá também ser feita na Internet, além das páginas dos jornais e do próprio "site" da empresa.

Em relação à divulgação de informação sobre os fluxos financeiros, Sofia Branco sublinhou que este assunto "deve ser aprofundado", embora tenha considerado que toda a informação sobre um grupo de media é "benéfica para a transparência".

"Suponho que haja aqui algumas limitações, [mas] acho que era importante conhecer os credores, financiadores, anunciantes", disse.

No que toca à imprensa regional e local, a presidente do sindicato considerou que provavelmente a aplicação da lei irá demonstrar a dependência das autarquias e dos empresários locais.

"Não podemos ter ilusões sobre isso", acrescentou.

Questionada pelos deputados sobre se os jornalistas devem fazer declaração de interesses, Sofia Branco lembrou que a profissão rege-se por um estatuto e código deontológico, pelo que uma imposição nesta matéria "deve ser discutida"

Em relação à Comissão da Carteira de Jornalistas, a presidente disse que não conhecendo em profundidade a estrutura, o que tem ouvido dizer é que há "falta de recursos para levar a cabo a sua missão".

E apontou que o sindicato tem como princípio de que a Comissão da Carteira deve ser presidida por um jornalista, "não é preciso ir buscar um juiz".