O presidente da Anacom, José Manuel Amado da Silva, admitiu, esta quarta-feira, no Parlamento que "os critérios que permitiam às pessoas perceber que tinham mais alguma coisinha falharam" no processo de transição para a TDT , designadamente o quinto canal.
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O responsável do regulador, que foi ouvido na manhã desta quarta-feira na comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação, Amado da Silva, sublinhou que o processo de transição do sinal analógico de televisão para a Televisão Digital Terrestre ( TDT ) "está a decorrer razoavelmente bem, como previsto, e os problemas até agora verificados não se afastam do que aconteceu nos países da Europa, que já fizeram a transição".
De resto, e em resposta à deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, que requereu a audição, Amado da Silva indicou que a Anacom recebeu desde o início de Janeiro "duas mil e tal queixas" por problemas de sinal, e que tem 54 técnicos no terreno para acudir a este tipo de situações, sobretudo nas ditas "zonas de sombra", cujo acesso ao sinal tem que ser feito via satélite. Neste aspecto particular, Amado da Silva indicou terem sido feitas 33 acções de cobertura em 2011 e "sete ou oito" já em 2012.
Os deputados deram voz a notícias de que a Portugal Telecom está a incorrer em práticas ilícitas, agindo como "concorrente da TDT " quando é o seu fornecedor universal - como colocou Catarina Martins -, assim como denunciaram práticas de publicidade enganosa por parte dos "diversos operadores", que estão a aproveitar a transição para ganharem clientes na televisão paga.
Amado da Silva fez questão de distinguir a publicidade enganosa de outro tipo de práticas ilícitas no terreno, admitindo que a entidade recebeu já queixas das mesmas, comunicadas entretanto à Autoridade da Concorrência. "Já detectámos algumas e os contenciosos estão a avançar", garantiu.