<p>O Governo espanhol está já à procura de "alternativas" depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter deliberado que uma taxa digital imposta em Espanha é ilegal face à legislação europeia.</p>
Corpo do artigo
A decisão do Tribunal de Justiça reabre em Espanha o debate entre as entidades de gestão dos direitos de autor, por um lado, e os fabricantes de electrónica e internautas por outro.
Em causa está o 'canon digital', como é conhecido em Espanha: uma taxa que se aplica a equipamento ou suportes electrónico de uso massivo, como telemóveis, Mp3 e Mp4, memórias USB, CD, DVD e discos duros.
Implementada e fortemente defendida pela actual ministra da Cultura, Angeles Gonzalez-Sinde, a taxa - que rende anualmente mais de 100 milhões de euros ao Governo - pretende compensar os direitos de propriedade intelectual que os criadores perdem com a pirataria.
Numa primeira reação à decisão do tribunal europeu, Gonzalez-Sinde afirmou aos jornalistas que Espanha vai agora procurar "uma alternativa" em conjunto com "outros países europeus que possam ser afectados" pela decisão judicial.
"Quando conhecermos a sentença na sua totalidade será estudada e depois voltaremos a falar com todos os sectores afectados", disse.
Positiva foi a reacção da Associação de Utilizadores de Internet (AUI) que se felicitou pela sentença considerando que a decisão do tribunal é "lógica e razoável".
Os responsáveis desta associação consideram que a medida "apenas beneficiava os intermediários", nomeadamente as sociedades de gestão, não chegando sequer aos artistas em si, o que era na prática "uma contradição de objectivos sem sentido".