A população de Covas do Barroso juntou-se, esta tarde, em apoio a um proprietário que terá sido instado pela GNR a retirar um reboque que impediria a passagem de máquinas da Savannah Resources. Guarda nega e diz que é "imparcial".
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Cerca de 25 pessoas juntaram-se, esta tarde, em Covas do Barroso, solidárias com um proprietário que a GNR teria instado, de manhã, a remover, sob pena de ser detido, um reboque de um terreno do próprio que impede a passagem de máquinas da Savannah Resources. O povo alega que a parcela em causa não está incluída na servidão administrativa que autoriza a empresa de exploração mineira a fazer prospeções de lítio durante um ano em terrenos privados e do baldio.
"A população decidiu não permitir mais este abuso", disse associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCV), em comunicado, enviado de manhã às redações. Um toque a rebate com um "alerta para o perigo do uso da força pública contra o povo em resistência e a eventual detenção de populares", que não chegou a acontecer.
Segundo pessoas no local, foram vistas duas viaturas da Guarda em Romainho, mas não chegaram ao terreno, onde estava a população. "A GNR não fez qualquer tipo de atuação nesse sentido", disse fonte das Relações Públicas da Guarda, que recordou um outro caso, anterior, em que uma viatura teve de ser retirada. “Foi confirmado que estava dentro da serventia administrativa. Se for uma situação idêntica, a intervenção será a mesma”, disse, referindo-se ao caso desta segunda-feira.
Segundo as Relações Públicas, a GNR "confronta os lotes de terreno" com o mapa do plano "da serventia administrativa, para verificar se há sobreposição" e "só depois atua. Esse é o procedimento legal”, acrescenta.
A argumentação de populares, proprietário e UDCV é que o terreno em causa, embora dentro do mapa da servidão administrativa, não está incluído nos artigos referidos no Despacho n.º 14474/2024, publicado em Diário da República a 6 de dezembro de 2024, que permite o acesso da empresa aos terrenos e que terá estado na origem da demissão da secretária de Estado, Maria João Pereira, que o assinou, segundo o "Expresso", sem conhecimento da ministra do Ambiente. É com base nos artigos referidos que a Savannah paga uma compensação, recusada praticamente por todos, pelo uso do terreno durante um ano.
O proprietário tem outro lote, cuja matriz está identificada no despacho, e respeita a decisão. No caso deste lote, não estando referido, entende que é propriedade privada e que só permite o acesso a quem quer. "Estamos cansados de atropelos e não vamos continuar a permitir que ocupem e destruam as nossas serras", acrescenta o comunicado da UDCV.
Outros casos
Esta não é a primeira vez que Covas do Barroso se queixa da GNR. Em dezembro, numa audição na Assembleia da República, os representantes da população recordaram que mantiveram um bloqueio, entre 2023 e maio de 2024, num terreno em litígio com a a Savannah Resources, a ser dirimido em tribunal.
Na mesma comunicação, recordaram que naquele período tiveram "uma patrulha da GNR destacada para Covas do Barroso todos os dias" e "seguranças privados a passar de carrinha, às 3 da manhã, em frente a casa de pessoas, quando deveriam apenas estar a guardar os terrenos da empresa." Disseram ainda que elementos da Guarda os tentaram dissuadir de "exercer o direito" de lutar pelos terrenos.
"Tivemos a GNR a fazer revistas abusivas a pessoas idosas ao anoitecer, sem nenhum fundamento, e a multar pessoas por não terem cães com trelas em estradas de montanha, por exemplo", denunciaram.
Contactada na ocasião pelo JN, a GNR disse que realizou uma ação de fiscalização na freguesia de Alturas do Barroso e Cerdedo, no dia 5 de novembro, na sequência de uma denúncia recebida através da linha SOS Ambiente e Território. “Desta ação, resultou a elaboração de seis autos de contraordenação no âmbito da legislação dos animais de companhia, tendo os mesmos sido encaminhados para a entidade administrativa competente”, informou.
Relativamente às situações relatadas relacionadas com a exploração de lítio, no ano de 2024, a GNR “tem registo de seis ocorrências de situações de impedimento de trabalhos, entre janeiro e abril”, tendo todos os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial de Chaves. “Ainda no que diz respeito à atuação dos militares nestas ocorrências, ressalva-se que os mesmos agiram de forma imparcial, respeitando os princípios de proporcionalidade, de acordo com as suas competências, não tendo sido realizada nenhuma revista a pessoas idosas”, acrescentou a GNR, numa resposta enviada ao JN a 18 de dezembro.