O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, defende que "deve haver uma ponderação muito grande" naquilo que já está consolidado na lei do consumo e tráfico de drogas . O PS entregou no Parlamento uma proposta para descriminalizar a posse de drogas, independentemente das quantidades.
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"As forças de segurança o que veem no terreno é que, por vezes, os traficantes de droga utilizam os toxicodependentes, distribuindo por vários toxicodependentes quantidades que são ínfimas mas que, estando associadas, constituem portanto dimensões mais significativas", disse este domingo, aos jornalistas, em Penafiel, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, referindo-se ao parecer dado pela tutela às propostas em apreciação que serão discutidas na terça-feira no Parlamento.
"Aquilo que fundamentalmente constitui a essência do parecer que foi dado pelo MAI é de que deve haver uma ponderação muito grande nos termos em que se altera as considerações já hoje previstas na lei e consolidadas na lei. Julgo que ainda será possível aperfeiçoar os termos em que essas alterações possam ser feitas", disse, em declarações captadas pela RTP3 , em jeito de recado aos deputados do PS que subscrevem esta proposta e cujo objetivo dizem ser separar o tráfico do consumo.
Goulão preocupado com "zona cinzenta"
Também este domingo, em entrevista ao jornal Público, João Goulão, diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) defendeu que com esta proposta "o PS está a aumentar a zona cinzenta. É essa a grande dificuldade que podemos ter porque, quanto maior for a zona cinzenta, maior a discricionariedade e a dificuldade na aplicação da lei por parte das entidades envolvidas", disse.
Francisco César, vice-presidente do grupo parlamentar do PS na AR, explicou que a intenção do PS é, entre outros, que o Governo cumpra o prazo máximo de seis meses para atualização da lista de estupefacientes criminalizados, face ao aparecimento de novas substâncias psicoativas (NSP) que têm tido "particular impacto" na Madeira e nos Açores.
Os socialistas consideram que face ao rápido surgimento e disseminação de NSP, "importa cumprir o prazo máximo de seis meses para a atualização da lista de estupefacientes criminalizados".
Para um combate mais eficaz ao flagelo das NSP, os deputados defendem "não só uma célere definição das doses passíveis de criminalização" mas, também, "o cumprimento de prazos mais curtos para atualização das listas de substâncias psicoativas com enquadramento criminal".
De acordo com o vice-presidente do grupo parlamentar, com uma lista mais atualizada na qual se incluam novas drogas como o 'bloom', "serão acauteladas situações de desigualdade entre substâncias sintéticas e não sintéticas, entre traficantes e consumidores".
Os socialistas consideram ainda necessário que se proceda "à atualização da entidade competente para a definição do diagnóstico e de quantificação de substâncias".
"Desde o ano 2000 foi disposto que o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses sucedia o Conselho Superior de Medicina Legal nas suas competências, pelo que é elementar que tal atualização passe a constar na lei", afirmou Francisco César.
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