Ex-procurador Orlando Figueira libertado três dias após ter-se entregado na cadeia

A ordem do tribunal para a libertação imediata de Orlando Figueira, de 62 anos, chegou na manhã desta segunda-feira ao estabelecimento prisional, tendo o antigo magistrado ficado então a aguardar que pessoas próximas o fossem buscar, apurou o JN.

O ex-procurador, expulso da magistratura após a condenação, tinha-se entregado na cadeia de Évora pelas 20 horas de sexta-feira, depois de a primeira instância ter emitido um mandado para a sua condução à cadeia. O Tribunal Criminal de Lisboa tinha sido informado pelo Supremo Tribunal de Justiça de que o processo já transitara em julgado e, que, por isso, a condenação era definitiva.

A defesa reclamou, alegando que existia ainda um recurso pendente no Supremo Tribunal de Justiça. Este órgão negou, mas, avançou a Sic Notícias e confirmou o JN, esta segunda-feira de manhã acabou por remeter um ofício ao tribunal de primeira instância a assumir que cometera um erro.

O recurso em causa foi interposto em maio de 2023 e, consoante o que resultar da sua apreciação, Orlando Figueira poderá, ou não, vir a regressar à cadeia de Évora.

O ex-procurador foi condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa, em dezembro de 2018, a seis anos e oito meses de prisão, por ter sido indiretamente subornado por Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, para arquivar, em 2011, dois inquéritos com este relacionados. Manuel Vicente chegou a ser igualmente arguido na Operação Fizz, mas o inquérito acabou por ser remetido para Angola e está atualmente em fase de investigação.

O JN pediu, esta segunda-feira à tarde, esclarecimentos ao Supremo Tribunal de Justiça, não tendo, até à hora de publicação deste artigo, tido resposta.