Relatório do novo mecanismo analisa duas centenas de decisões judiciais e quase metade envolve Administração Local. Destino dos processos é o arquivamento em 75% das situações.
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Os casos de corrupção esperam até oito anos por um despacho de acusação, tempo máximo apontado num relatório sobre 2023 que revela também que o destino da esmagadora maioria dos processos é o arquivamento, tal como acontece nos inquéritos sobre abuso de poder ou prevaricação. Num balanço do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), são analisadas 194 decisões tomadas pelo Ministério Público e pelos tribunais que lhe foram comunicadas. Há 40 despachos de acusação e apenas sete acórdãos condenatórios. Além disso, quase metade das comunicações judiciais envolve autarquias.
Praticamente todos os procedimentos criminais estão associados a entidades públicas (93%). Destaca-se a Administração Local com cerca de metade (94 comunicações, 75 das quais relativas a municípios, 18 a freguesias e uma relativa a outras entidades). A Administração Central está envolvida em 52, destacando-se as forças e serviços de segurança com 21. Seguem-se entidades da área da saúde, e outras ligadas à atribuição de subsídios e apoios sociais, cada uma com sete. Apenas 7% envolvem as entidades privadas.