Ministra da Justiça, Rita Júdice, está a ouvir partidos para pacote contra corrupção, na sequência do desafio lançado por Montenegro
Foto: Paulo Spranger / Global Imagens
Relatório do novo mecanismo analisa duas centenas de decisões judiciais e quase metade envolve Administração Local. Destino dos processos é o arquivamento em 75% das situações.
Os casos de corrupção esperam até oito anos por um despacho de acusação, tempo máximo apontado num relatório sobre 2023 que revela também que o destino da esmagadora maioria dos processos é o arquivamento, tal como acontece nos inquéritos sobre abuso de poder ou prevaricação. Num balanço do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), são analisadas 194 decisões tomadas pelo Ministério Público e pelos tribunais que lhe foram comunicadas. Há 40 despachos de acusação e apenas sete acórdãos condenatórios. Além disso, quase metade das comunicações judiciais envolve autarquias.