“Lei que não existe”: Advogados sugerem que acórdão foi gerado por inteligência artificial
Foi redigido com “lei que não existe” e tem citações de “jurisprudência que não se encontra”. A acusação é dos dois advogados da ex-deputada do PSD Helena Lopes da Costa e visa os três juízes desembargadores que assinaram um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiu levar a arguida a julgamento.
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“Tem parecenças várias, ao olho de um observador médio, com um texto gerado por inteligência artificial ou alguma outra ferramenta de natureza informática ou digital”, afirmam os advogados Rui Patrício e Catarina Martins Morão. Num requerimento com 24 páginas, noticiado este domingo pelo CM e a que o JN teve acesso, a defesa pede que seja “reconhecida a inexistência e, com isso, ineficácia jurídica” do acórdão elaborado pelo juiz relator Alfredo Costa e subscrito pelas desembargadoras Hermengarda do Valle-Frias e Margarida Ramos de Almeida.
No documento, os advogados afirmam que os autores do acórdão citam “artigos legais que não existem”, “nem sequer alguma vez existiram”, assim como “jurisprudência que não se encontra” nas bases de dados dos tribunais.