O PS quer retirar pressão aos consulados e reforçar a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para os processos de imigração serem abertos em Portugal pelas próprias empresas. Outra proposta é a inscrição obrigatória no Instituto de Emprego e Formação Profissional para combater as redes de tráfico.
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O objetivo é resolver problemas suscitados pela extinção da manifestação de interesse, defendeu o secretário-geral do PS, esta tarde no Parlamento. Os socialistas pediram a apreciação parlamentar do diploma e apresentaram hoje propostas de alteração.
A primeira proposta dá a iniciativa às empresas que pretendam recrutar trabalhadores estrangeiros. O PS defende que as empresas possam abrir, em Portugal, o processo junto da AIMA que depois será analisado pelos consulados antes de emitirem os vistos. Uma das vantagens, defendeu Pedro Nuno Santos, é a redução da pressão nos consulados, diminuindo a demora.
Para as empresas que propiciem condições de integração como habitação, formação profissional e acesso a cursos de língua portuguesa , o PS defendem que sejam privilegiadas com processos mais céleres de regularização dos trabalhadores.
Outra proposta é a inscrição obrigatória no Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP) e uma entrevista aos trabalhadores nos primeiros 30 dias do visto, "de modo a que fiquem menos dependentes das redes de tráfico", afirmou Pedro Nuno Santos.
Com o fim da manifestação de interesses, sublinha o secretário-geral do PS, os trabalhadores com vistos de curto prazo, como os que procuram trabalhos sazonais, têm findo os contratos de regressar ao país de origem para reiniciarem novo processo de imigração ou continuarem em Portugal de forma ilegal. O PS propõe que estes trabalhadores tenham a possibilidade de, com contrato ou promessa de contrato de trabalho, pedir a autorização de residência.
Os socialistas defendem ainda que os imigrantes possam pedir a qualquer momento o reagrupamento familiar. E propõem a simplificação e digitalização de procedimentos, como submissão de formulários online.
O líder do PS apresanta as propostas uma semana depois de assumir, numa entrevista ao Expresso, que a manifestação de interesses tinha falhas e que a gestão da imigração, pelo anterior governo, "não foi perfeita". As declarações mereceram-lhe críticas internas, por exemplo de Ana Catarina Mendes ou José Luís Carneiro. Confrontado hoje pela Imprensa, Pedro Nuno Santos desdramatizou as críticas.
"Não há nenhum drama com isso. Faz parte da vida política", afirmou.