Cravinho garante não ter dado qualquer "indicação" para contratar Capitão Ferreira

Na comissão parlamentar de Defesa, esta sexta-feira, Gomes Cravinho afirmou que, no tempo em que era ministro da Defesa, recebeu a informação de que a DGRDN "pretendia  contratar o professor Marco Capitão Ferreira". O pedido surgiu no âmbito de um contrato para fazer a manutenção de helicópteros.

"Não houve, em nenhum momento, qualquer indicação da minha parte a esse respeito", garantiu o ministro. Acrescentou que não lhe competia "interferir" nas decisões da DGRDN e que a decisão de recorrer aos serviços de Capitão Ferreira foi "exclusivamente" da responsabilidade desse organismo. A DGRDN, recorde-se, era liderada por Alberto Coelho – que, tal como Capitão Ferreira, é arguido na operação "Tempestade Perfeita".

Cravinho também assegurou que "desconhecia os termos do contrato estabelecido" entre Capitão Ferreira e a DGRDN. Mais à frente, disse não saber "nem dos seus termos, nem dos seus valores, nem das suas datas".

Assim, o governante desmentiu "formalmente" a informação, noticiada esta sexta-feira - e que já tinha sido citada, em comissão, pelo líder do Chega, André Ventura -, segundo a qual teria tido conhecimento desses contornos. Disse ainda ser necessário "separar os factos das insinuações sem fundamento".

Questionado sobre se o caso Capitão Ferreira terá consequências para a credibilidade das Forças Armadas e do ministério da Defesa Cravinho argumentou que, por muito que possa existir "uma maçã podre", seria um "erro grosseiro" confundir "a floresta com algumas árvores individuais".

Cravinho rejeitou "especulações" e "insinuações"

O atual ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou também que "não conhecia o professor Marco Capitão Ferreira antes de exercer funções de ministro da Defesa". Quando entrou em funções, apercebeu-se "rapidamente" de que este era "uma das raras pessoas com conhecimento aprofundado" da área.

Questionado sobre se não tinha duvidado da idoneidade de Capitão Ferreira, Cravinho respondeu: "Nem eu duvidei nem vi essas dúvidas serem colocadas na praça pública por quem quer que seja até ao momento em que ele saiu".

Logo na sua primeira intervenção, Gomes Cravinho pediu que os deputados rejeitassem "insinuações", "falsidades" e um clima de "chicana política". Ao longo da audição, foi respondendo, por várias vezes, que recusava entrar em "especulações" sobre temas que a Justiça está a investigar, recusando também alinhar numa "presunção de culpa" de Capitão Ferreira.

A uma das questões sobre as suspeitas em torno do ex-secretário de Estado, retorquiu: "Não tenho nada que achar ou deixar de achar". E, confrontado com aquilo que considerou serem "insinuações", negou responsabilidades próprias ou conhecimento sobre o tema abordado.

Helena Carreiras não viu "indícios" de comportamentos suspeitos de Capitão Ferreira

João Gomes Cravinho e Helena Carreiras, o anterior e a atual ministra da Defesa, estão a ser ouvidos a propósito dos factos vindos a público sobre Marco Capitão Ferreira. O ex-secretário de Estado é arguido na operação "Tempestade Perfeita", suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Capitão Ferreira é suspeito de ter assinado um contrado de assessoria com Alberto Coelho, antigo diretor-geral da DGRDN - e também arguido no mesmo processo -, no qual terá ganho 61 500 euros por cinco dias de trabalho.

Esta assessoria era relativa à renegociação dos contratos de manutenção de 12 helicópteros EH-101, que asseguram missões de busca e salvamento.

A atual ministra da Defesa, Helena Carreiras, deu conta dos seus esforços para "dissipar qualquer clima de suspeição" em torno do ministério. Sobre Capitão Ferreira, disse tê-lo convidado para secretário de Estado por se tratar de um "perito" que tinha um "perfil adequado" para o cargo.

A ministra saiu em defesa da conduta de Capitão Ferreira enquanto governante: "Nunca detectei qualquer indício de que o secretário de Estado da Defesa Nacional não agia no estrito cumprimento das suas competências e do respeito pela lei", frisou.

Helena Carreiras informou também os deputados de que, antes de ser exonerado, Capitão Ferreira lhe deu nota de que a assessoria suspeita se integrava "num processo urgente e complexo" de manutenção dos helicópteros. Também alegou que "não houve sobreposição" entre essa assessoria e a sua nomeação para a EMPORDEF, empresa pública da área da Defesa.

Ministra vai reestruturar DGRDN para pôr fim a fusão "cega" do tempo da troika

A ministra anunciou ainda que irá reestruturar a DGRDN, organismo que tinha resultado da fusão entre "duas grandes direções-gerais": a de Pessoal e Recrutamento Militar, e a de Armamento e Infraestruturas de Defesa, lembrou.

Em resposta ao PCP - que disse que este passo já devia ter sido dado há mais tempo -, Helena Carreiras referiu-se à fusão como "um erro da troika". Mais tarde, em diálogo com o BE, acrescentou que a criação da DGRDN foi uma das "medidas cegas" tomadas nesse tempo e que importa "corrigir".

A ministra espera que a reversão da fusão traga "maior eficária, transparência e capacidade de comando e controlo, vincando que a DGRDN "concentrou em poucos os poderes de direção" e "criou riscos que importa mitigar". Mas, questionada sobre se o motivo para a reestruturação se prende com o facto de ter constatado que Alberto Coelho tinha demasiado poder, respondeu que não.

Ausência de visto prévio na manutenção é responsabilidade da empresa, diz Cravinho

Quanto aos contratos de manutenção dos helicópteros, Cravinho detalhou que, em 2014, foi celebrado o segundo contrato de manutenção entre a Defloc "e a empresa atualmente designada por Leonardo". O contrato terminou em dezembro de 2018, não tendo a Defloc chegado a acordo com a Leonardo para um novo contrato.

O ex-ministro da Defesa frisou que era "imprescindível assegurar um mecanismo contratual que possibilitasse a manutenção destes helicópteros", uma vez que estes fazem missões de busca e salvamento.

"Na sequência da solicitação de autorização da despesa para a Defloc contratar com a Leonardo a extensão de três meses do contrato de manutenção", no dia 25 de janeiro de 2019, Cravinho disse ter dado autorização para a realização de despesa de cerca de 3,2 milhões. Esta era "respeitante à extensão de três meses de vigência do contrato FISS2", a vigorar entre janeiro e março de 2019.

O ex-ministro sustentou que, enquanto governante, lhe cabia decidir e formalizar a autorização da despesa. Por outro lado, à Defloc "competia assegurar os procedimentos subsequentes à autorização de despesa, proceder de acordo com a lei e assegurar que os helicópteros estavam em pleno funcionamento, o que se verificou".

"Quanto ao facto de a Defloc não ter submetido este processo a visto prévio do Tribunal de Contas, importa esclarecer que essa decisão foi tomada pela administração da empresa, resultando de uma avaliação da própria empresa que, por sua vez, foi baseada em parecer jurídico. Em nenhum momento essa decisão me foi colocada à consideração, nem tinha de ser", argumentou.