Famílias passam a ter creche gratuita no privado se não houver vaga na freguesia
As famílias vão passar a ter acesso a creche gratuita no setor privado se não houver vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não na área do concelho como até agora.
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Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que a ministra Rosário Palma Ramalho aprovou novas medidas que visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos.
Os pais passam assim a poder ter acesso a creches gratuitas no setor privado, se na área da freguesia de residência ou de trabalho - até agora era tida em conta a área do concelho - não existir vaga na rede social e solidária.
Segundo o comunicado, esta medida vai permitir "reduzir as deslocações entre trabalho, a creche e a residência, melhorando a qualidade da vida familiar".
Alem disso, o Governo decidiu que as creches privadas poderão "beneficiar de financiamento público complementar quando pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário".
As medidas aprovadas por Rosário Palma Ramalho "inserem-se no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar", adiantou.
A iniciativa de conceder creche gratuita a todas as crianças até aos três anos foi anunciada em 2022 pelo Governo de António Costa e abrangia inicialmente apenas o setor público e o social e solidário.
Em janeiro de 2023, o programa foi alargado às instituições privadas.
"É extremamente importante", diz Associação das Creches Privadas
"É extremamente importante para as famílias esta questão da limitação geográfica pois tínhamos pais a fazer 20 quilómetros. Com esta medida as famílias podem optar por soluções que fiquem perto das habitações”, diz, ao Jornal de Notícias, Susana Batista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, em reacção ao anúncio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A dirigente associativa afirmou que esta é "uma mudança muito importante e de plena justiça". No entanto, “há uma questão que ainda não foi respondida pelo Ministério da Educação que diz respeito às crianças que completam os três anos" e que vão para o ensino pré-escolar.
"As crianças que vão deixar a creche vão ter garantia no pré-escolar? Muitas famílias não têm condições e as vagas são insuficientes no setor público”, acrescenta Susana Batista.