Aguiar-Branco considera "vandalização" do património colocação de tarjas pelo Chega
No dia da votação final global do Orçamento do Estado, o Chega colocou cartazes e tarjas no Parlamento, nomeadamente nas janelas dos seus gabinetes, expostos para a rua. O presidente da Assembleia, Aguiar-Branco, fala em "vandalização" do património e diz ter pedido aos bombeiros para retirarem as que estão na fachada.
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"Lamento, repudio e é um incumprimento das regras da defesa do património nacional. A publicidade no exterior é proibida, irá ser retirada logo que haja os meios para o efeito", afirmou José Pedro Aguiar-Branco. O presidente do Parlamento revelou que o Chega não respondeu à sua notificação para retirar os materiais.
Numa comunicação aos deputados antes do início dos trabalhos, Aguiar-Branco frisou que o episódio "não tem nada a ver com liberdade de expressão", mas sim "com respeito pelo património nacional".
O presidente do Parlamento informou ter dado indicações para o que os bombeiros façam a retirada dos materiais "pelo lado exterior". Contudo, recusou os pedidos, vindos da Esquerda, para que estes fossem "imediatamente" removidos: "Não esperam que eu arrombe as portas dos gabinetes para o fazer", frisou, acrescentando que não deseja "beneficiar o infrator".
O Chega acabou por retirar as tarjas ainda da parte da manhã, quando dois bombeiros já estavam junto às janelas.
As tarjas, colocadas em dia de votação final global do Orçamento, insurgem-se contra o "aumento dos salários dos políticos". Na verdade, a proposta visada pelo partido, aprovada na quinta-feira, põe fim ao corte de 5% que os vencimentos de titulares de cargos políticos tinham sofrido pouco antes da chegada da troika. Trata-se, portanto, de uma reposição.
O momento gerou reações de todos os partidos, atrasando o início dos trabalhos em mais de meia hora. André Ventura defendeu esta "ação de comunicação política para o exterior", dizendo que o Chega não abdicará dela. Dirigindo-se a Aguiar-Branco, atirou que o Parlamento "não é só património seu nem dos partidos, é património de todos".
O presidente do Parlamento respondeu: "Diz bem, não é meu nem é do Chega. E há regras para a ocupação dos lugares de todos". Considerando que o partido "violou uma regra que, aliás, é sagrada", acusou-o de "poluição e vandalização política", além de "falta de respeito pelo património nacional".
Partidos unidos contra número do Chega. Mal-estar entre PS e Aguiar-Branco
As reações dos partidos sucederam-se. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, lembrou que não só o Orçamento não contempla um "aumento dos salários dos políticos" como também sobe pensões - outro tema usado pelo Chega no seu número dos cartazes. Afirmou que Ventura "faz corar o Pinóquio".
No entanto, a reação do PS foi a mais significativa, por ter culminado num pedido de suspensão dos trabalhos - que foi rejeitado. A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, afirmou que o Parlamento "não deve reunir enquanto estiver ali uma forma de coação sobre a Assembleia". Lembrou que se trata de "cumprir regras" e que, antes do Chega, "isto nunca tinha acontecido".
Minutos mais tarde, o vice da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, argumentava que havia formas de retirar os materiais dos gabinetes, nomeadamente com a polícia a supervisionar para que tudo corresse de modo normal. Aguiar-Branco advertiu-o pela linguagem usada a referir-se ao Chega, tendo o deputado manifestado surpresa por ser repreendido devido à utilização de palavras como "criancice" ou "puerilidade".
O mal-estar do PS com Aguiar-Branco, que já vinha a estar latente ao longo dos últimos tempos, ganhou força quando o tempo de Delgado Alves chegou ao fim sem que este tivesse conseguido concluir o seu raciocínio. Aguiar-Branco deu-lhe mais dez segundos mas Alexandra Leitão interveio, referindo-se à "vozearia" vinda da bancada do Chega e perguntando "como é que alguém pode falar um minuto nestas circunstâncias".
A líder parlamentar do PS acabou por pedir a suspensão dos trabalhos do Parlamento até que os cartazes do Chega fossem retirados. Aguiar-Branco recusou, mas os socialistas recorreram e o pedido foi submetido a votação. Só PS, Livre e PAN votaram a favor. PSD, Chega, IL, BE, PCP e CDS foram contra, inviabilizando a intenção do maior partido da Oposição.
Houve quatro deputados do PS contra a proposta do próprio partido: Manuel Pizarro, Marcos Perestrello, Filipe Neto Brandão e Sérgio Sousa Pinto. Este último, sentado na última fila, pediu mesmo a palavra para afirmar: "Como é evidente, a aprovação do Orçamento não pode ficar dependente de meia-dúzia de panos, por muito asquerosos que sejam".