PSD quer "emagrecer" governo e alargar gestão dos centros de saúde

Se o PSD formar Governo, o projecto do TGV será travado, embora o memorando de entendimento com a "troika" internacional não o imponha, num exemplo de que o programa eleitoral vai mais além do que o entendimento para a ajuda externa.

Alargar a gestão dos centros de saúde

O PSD tenciona abrir a gestão dos centros de saúde a cooperativas de profissionais, entidades privadas ou sociais. O partido crê que assim conseguirá melhorar o acesso dos cidadãos e garantir médico de família a todos os utentes.

A reorganização da rede hospitalar, numa visão "integrada e mais racional", prevê a concentração de urgências, em particular nos grandes centros urbanos.

A reforma do Sistema Nacional de Saúde que o PSD defende inclui uma "melhor articulação" entre os sectores público, privado e social, e uma revisão das taxas moderadoras, para garantir que "apenas se isenta quem realmente necessita".

Uma entrada por cada cinco saídas

O PSD quer adoptar a regra de uma entrada por cada cinco reformas ou saídas na Administração Pública Central e compromete-se a definir um sistema independente de recrutamento e selecção para os altos cargos dirigentes.

Segundo o programa eleitoral dos sociais-democratas, o partido pretende "despartidarizar" o aparelho do Estado "que os governos do PS levaram ao extremo", comprometendo-se a aprovar legislação que estabeleça um "sistema independente de recrutamento e selecção à semelhança do modelo inglês" para os altos cargos dirigentes da Administração Pública.

No âmbito da redução de custos, o partido pretende implementar um plano de recursos humanos que "garanta a regra de uma entrada de um elemento no activo por cada cinco elementos que se reformem ou saiam".

Governo "mais magro"

O PSD pretende reduzir o número de assessores nos ministérios em 20%, e em 50% até ao final da próxima legislatura (2015), e diminuir em 15% as despesas de aprovisionamento dos gabinetes.

De acordo com o programa eleitoral, se o PSD vencer as eleições legislativas de 5 de Junho formará um governo com apenas dez ministros e com uma redução de secretarias de Estado em cerca de 30%, tal como já tinha anunciado o líder do partido, Pedro Passos Coelho.

O PSD pretende ainda reduzir em 30% as despesas de representação tanto no Governo como nas empresas públicas, bem como uma diminuição "substancial" do número e tipologia de viaturas do Estado.

É defendida também a crescente utilização de serviços partilhados, em relação a serviços jurídicos, contabilidade, recursos humanos, serviços de segurança e gestão de património.

Impostos

A alteração prevista para na estrutura das taxas de IVA, que mudará produtos das taxas reduzida e intermédia para a normal, não deve afectar o chamado "cabaz alimentar básico", defende o PSD.

A medida, que havia sido proposta pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 mas que foi retirada do documento após a negociação com o PSD que permitiu a viabilização do documento, ressurgiu na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, que foi rejeitado no Parlamento pelos partidos da oposição e levou ao pedido de demissão de José Sócrates.

O PSD quer agora limitar estas mudanças, de forma a que o chamado "cabaz alimentar básico" seja taxado de acordo com a taxa reduzida de IVA, de 6%.

Entre as principais medidas na área dos impostos, o PSD defende a redução da Taxa Social Única cobrada aos empregadores, o alargamento da base tributável em sede de IRC e simplificação deste imposto, de modo a poder no futuro reduzir a tributação sobre as empresas.

O agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fogos e edifícios devolutos e a dedução aos rendimentos prediais das despesas com a reparação de edifícios, são outras medidas.

Os sociais-democratas querem também simplificar o regime da realização de obras em prédios arrendados.

Liberdade para escolher escola

O PSD promete desenvolver iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta de escola, independentemente de ser pública ou privada, e incluir na nota final dos alunos o resultado das actuais provas de aferição.

Segundo o PSD, poderão ser exploradas novas parcerias com os sectores social e privado, "pondo em prática de modo crescente o princípio da liberdade de escolha".

O Ministério da Educação estabelecerá um enquadramento legal que permita "implementar modelos alternativos de governo e de contratualização de gestão de escolas, consensualizados com as autarquias e com a comunidade local".

O PSD quer ainda criar a Agência Nacional de Avaliação da Educação, a partir das estruturas já existentes, e generalizar a avaliação nacional no final de cada ciclo. Assim, haverá "testes nacionais" com incidência na avaliação final para o 4.º e 6.º anos, "por conversão das actuais provas de aferição", e exames nacionais para o 9.º, 11.º e 12.º anos, já existentes, "com revisão do peso na avaliação final".

Para o programa "Novas Oportunidades", o PSD defende avaliação externa e reestruturação, com vista à sua credibilização perante a sociedade civil".

O PSD compromete-se ainda a simplificar o Estatuto da Carreira Docente e substituir com urgência o modelo de avaliação de desempenho.

No Ensino Superior o PSD defende uma "exaustiva e rigorosa" identificação dos cursos sem viabilidade na conjuntura actual, bem como a revisão do mapa nacional de instituições de ensino superior. O partido justifica que o objectivo é evitar a duplicação de ofertas, promover a mobilidade de docentes - com incentivos - e aprofundar a ligação às empresas.

O PSD adverte que só em situações "muito excepcionais" deve haver repetição de bolsas de pós-doutoramento: "É necessário terminar com uma das piores heranças do modelo actual - uma população com altíssima formação, mas com escasso mercado de emprego".

Rever Rendimento de Inserção

O PSD quer rever o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI) e transferir parte das dotações para instituições de solidariedade.

O regime do RSI será "alterado e reforçados os mecanismos contratuais na sua atribuição e fiscalização, em particular no que respeita à procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho pelos beneficiários".

O partido quer transferir parcialmente as dotações financeiras afectadas ao RSI para as instituições de solidariedade social e aumentar as redes de solidariedade social através da dinamização do voluntariado.

Na área da Emergência Social é proposto o desenvolvimento de uma rede nacional de equipamentos sociais, uma revisão da legislação do Fundo de Socorro Social e a criação de um Fundo para a Inovação Social.

Reforma na Justiça

Quanto à justiça, Passos Coelho não se referiu ao conteúdo da reforma que pretende fazer, mas considerou que a forma como este sector funciona é um entrave ao desenvolvimento do país: "Não vale a pena tentar ser mais competitivo, mais produtivo, atrair mais investimento se, a cada passo, as pessoas acharem que não há justiça, ou, se quiserem, que a justiça é mais para uns do que para outros".

"Nós temos de pôr a nossa justiça a funcionar e a funcionar rapidamente. E esse é o compromisso que assumimos com o país. Nós vamos reformar e reformar mesmo a acção executiva, vamos confiar nos profissionais da justiça, com os quais vamos empreender a maior revolução da justiça em Portugal", acrescentou.

Protecção Civil no Ministério da Defesa

O PSD quer a integração da Protecção Civil no Ministério da Defesa e centralizar a aquisição de equipamento para as Forças Armadas e GNR para reduzir custos, defendendo um "conceito alargado e abrangente de Segurança Nacional".

Segundo o programa eleitoral do PSD, a Segurança Nacional deve "incluir as funções de Defesa Nacional, Defesa Militar, Protecção Civil e de Emergência, Segurança Interna e Informações da República e Sistema de Justiça, enquanto sistemas funcionais articulados e coordenados, de forma a aproveitar a sua polivalência e complementaridade na acção".

Os sociais-democratas defendem ainda que o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) deve ter "efectivo comando operacional, dispondo de três componentes (naval, terrestre e aérea) e dos órgãos conjuntos necessários, dando corpo ao Sistema de Defesa Militar, prioritariamente responsável pela defesa militar da República".

A Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Comissão do Planeamento Civil de Emergência e o Instituto Nacional de Emergência Médica devem formar um "Sistema de Protecção civil", com serviços de apoio comuns à Defesa.