O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional falou esta segunda-feira em "estranheza" por, "aparentemente", a decisão do Conselho de Administração da RTP de concorrer aos direitos televisivos da Liga dos Campeões não ter sido comunicada ao Conselho Geral Independente.
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O Conselho Geral Independente (CGI) anunciou hoje o 'chumbo' do plano estratégico da RTP e considerou que a administração violou o princípio de lealdade com o órgão por não ter informado sobre os direitos da Liga dos Campeões de futebol.
Poiares Maduro, que falava à margem de uma reunião com o Conselho Superior Associativo da Associação Empresarial de Portugal (AEP), em Matosinhos, vincou que as decisões sobre o futuro do Conselho de Administração (CA) da RTP são do CGI, mas manifestou "surpresa".
"O que não podemos deixar de notar e nos surpreendeu foi a circunstância de, aparentemente, essa decisão ter sido tomada precisamente no momento em que se discutia o projeto estratégico com o CGI e, aparentemente, segundo o CGI, sem isso ter sido comunicado ao CGI", disse o ministro Poiares Maduro.
O governante afirmou que o que "surpreendeu o Governo", admitindo ter sido o mesmo que "terá surpreendido o CGI", foi o facto de estarem em discussão os pressupostos financeiros do contrato de concessão de serviço público" ao mesmo tempo.
"Por exemplo, discutia-se quanto é que devia ser investido em diferentes áreas e essa questão nunca foi suscitada ao Governo no âmbito da discussão dos pressupostos financeiros do contrato de concessão. O que nós estranhamos", disse.
Poiares Maduro afirmou que o "Governo não tem uma posição de princípio contrária à ideia de que o serviço público de rádio e televisão deve ter futebol", mas defendeu que essa questão "tem de ser decidida à luz de dois elementos".
"Quanto futebol é que um serviço público deve ter em comparação com outras áreas?", lançou, acrescentando um segundo elemento: a "viabilidade".
"Até pode ser que, em abstrato, um determinado contrato de direitos televisivos de futebol possa fazer sentido e até trazer vantagens ao serviço público de rádio e televisão", referiu, escusando-se sempre a responder à pergunta sobre se houve "falta de lealdade" por parte do Conselho de Administração da RTP face ao CGI.
A administração da RTP afirmou que só vai tomar uma posição sobre a deliberação do CGI, que 'chumbou' o projeto estratégico, após analisar o documento e "o seu teor à luz do enquadramento legal existente".