O programa do novo Governo faz regressar a aposta, por concretizar de propostas anteriores, num Centro de Comando e Controlo "apto a coordenar, entre outras, ações integradas de prevenção e combate ao terrorismo e ações de cooperação internacional".
Segundo a proposta entregue nesta sexta-feira na Assembleia da República, o Executivo pretende "reforçar as competências do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), "designadamente através da operacionalização, na sua dependência", daquele centro.
"Potenciar a capacidade operacional do Ponto Único de Contacto e do registo de Nome de Passageiros", no âmbito da "prevenção de ameaças criminais transnacionais", e "conceber e implementar uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo, ao extremismo violento, à radicalização e ao recrutamento" são outras propostas.
O Governo pretende também estabelecer um plano anual para a preservação das infraestruturas críticas do Estado, em articulação com as estruturas homólogas da Defesa, sob coordenação do SSI e envolvendo o Sistema Nacional de Planeamento civil de Emergência.
Intervir na área dos fenómenos de violência ligados designadamente à atividade desportiva, "criando mecanismos dissuasores de comportamentos racistas, xenófobos, sexistas e demais manifestações de intolerância" é outro objetivo, a par do aprofundamento da nova geração de contratos locais de segurança e do reforço dos métodos de policiamento de proximidade.
O programa prevê, ainda, o aprofundamento da partilha de recursos, nomeadamente entre a PSP e a GNR, "através da gradual integração das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico", a aprovação de uma proposta de Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança para o período 2022/26 e de um plano plurianual de admissões no mesmo horizonte.