O ex-presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Rego, defendeu que não se deite fora "o bebé com a água do banho" e que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural seja "rapidamente substituída". O PS já anunciou que o decreto-lei que suspende a carta será publicado na segunda-feira.
O responsável lamentou ainda o facto de não terem sido convocadas todas as entidades que deveriam ter sido envolvidas, após críticas dos autarcas, e disse que todo o planeamento deveria ser feito à escala intermunicipal, que lhe "parece ser a adequada, com critérios uniformes a nível nacional".
Francisco Rego falava numa audição, na Comissão de Agricultura e Pescas, que envolve várias entidades no âmbito do requerimento do grupo parlamentar do PSD, relativo à Carta de Perigosidade de Incêndio Rural. A agenda desta quinta-feira à tarde incluiu a Anafre - Associação Nacional de Freguesias e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Antes, a ANMP avisou que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural vai transferir "muito mais responsabilidades para os municípios", desde logo na limpeza preventiva, sem o necessário envelope financeiro. E criticou a duplicação de meios no terreno.
A Anafre defendeu que a carta não pode ser "fechada" ao ponto de impedir futuros investimentos que ajudem a desenvolver os territórios e a travar a desertificação.
De manhã, o PS anunciou que o decreto-lei que suspende a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural será publicado na segunda-feira e sublinhou que até março de 2023 vigoram os documentos que constam nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.