A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, Isabel Damasceno, fez esta quarta-feira duras críticas à carta de perigosidade de incêndio rural por verificar que, nas alterações previstas à legislação, há "um envolvimento deficitário" de quem "conhece melhor a realidade: os autarcas, os municípios e as CCDR". E exigiu "clarificação" das competências que cabem a cada entidade. Damasceno foi a mais crítica, mas também as comissões do Norte e do Algarve pediram maior intervenção dos autarcas na definição dos territórios de risco.
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"Uma intervenção mais direta de quem conhece o território" foi exigida por Isabel Damasceno, que contestou as alterações que estão previstas, durante as audições parlamentares desta manhã sobre a carta de perigosidade de incêndio rural, na Comissão de Agricultura e Pescas, ao defender que os agentes locais sejam mais envolvidos neste processo e tenham maior participação na definição dos territórios abrangidos.
Mas o documento também mereceu reparos dos vice-presidentes das CCDR do Norte e do Algarve nas intervenções iniciais, embora todos tenham concordado que esta carta é importante. Pelo Norte, a vice-presidente Célia Ramos criticou as "lacunas e incongruências" da carta que é proposta, na sua segunda intervenção, após as declarações dos deputados. No arranque da audição sublinhou, particularmente, que é preciso trabalhar agora também no sistema de gestão integrada de incêndios "para construir planos regionais e sub-regionais de ação". Já o vice-presidente da CCDR Algarve, José Pacheco, destacou a necessidade de uma adequação aos planos diretores municipais em termos de ordenamento do território.
"Nova redação ainda não é clara"
Notando ter conhecimento de que há uma nova redação do ponto 3 do artigo 42.º, Isabel Damasceno referiu que "ainda não é clara" quanto às "competências de cada entidade". Explicou que uma proposta para promulgação de alterações ao decreto-lei n.º 82 de 2022 estará para promulgação do presidente da República, prevendo "o adiamento da adaptação das cartas precisamente a esta realidade do território". Mas que a nova redação do artigo que prevê as competências das comissões sub-regionais e regionais "ainda não é suficientemente clara" sobre "as competências de a quem compete definir a entrada de novo território ou a correção do território que vai estar incluído nas cartas de perigosidade".
Insistindo particularmente numa "intervenção mais direta de quem conhece o território", a presidente da CCDR do Centro rejeitou o argumento de que os autarcas muitas vezes só querem "retirar zonas" da carta de perigosidade. Por isso, destacou como exemplo um autarca que defendeu a integração de um território que estava a arder fora do âmbito da carta.
A líder da CCDR Centro aludiu precisamente à zona que "está a ser fustigadíssima por incêndios" no concelho de Leiria. "Os terrenos dos territórios que estavam a arder estavam excluídos da carta de perigosidade e, quando o município se apercebeu disso, ainda antes dos incêndios, achou que havia ali um erro evidente, que deviam ser territórios incluídos na carta de perigosidade", exemplificou na audição parlamentar.
Isabel Damasceno concorda que "não se pode construir em todo o lado", mas destacou que "nenhum presidente da Câmara tem interesse em que o seu território arda" ou quer "que as coisas sejam feitas sem regras". E, "por isso mesmo têm de ser ouvidos", defendeu, insistindo que há autarcas a pedir a integração de mais território na carta de perigosidade.
O que é preciso, reforçou a líder da CCDR Centro, é uma "clarificação das competências para entrada ou correção de territórios", aproveitando este momento de alteração do diploma.
"Parece-me que há um envolvimento deficitário do papel a desempenhar, quer pelas próprias CCDR, quer pelos próprios agentes do território mais próximos. Ninguém tem dúvidas, por muito conhecedores de aplicação concreta dos algoritmos ou das especificações técnicas que vão dar origem à carta de perigosidade, que tem que haver efetivamente uma fundamentação técnica e algo técnico e científico para lá chegar. Mas dificilmente haverá alguém que conheça melhor quais são as realidades dos seus territórios do que os autarcas, os municípios e as CCDR", defendeu Isabel Damasceno.
PS promete "debate aprofundado"
Os responsáveis das CCDR participaram na primeira ronda de audições parlamentares por requerimento do PSD, que explicou ter tomado esta iniciativa em maio perante as queixas sobre "as restrições resultantes da legislação" e "obstáculos à construção e desenvolvimento em alguns territórios". E, reclamou também que seja ouvido quem está no terreno.
O PS garantiu, por sua vez, que haverá um "debate aprofundado" após esta vaga de incêndios, defendendo que era preciso avançar rapidamente com a carta e admitindo que, numa primeira fase, não foi feita a auscultação que é necessária junto dos autarcas.