A ministra da Coesão Territorial negou, esta terça-feira, que os municípios estejam em "turbilhão" devido ao processo de descentralização, como alegou o PSD. No Parlamento, Ana Abrunhosa também referiu que a vontade de algumas autarquias deixarem a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) após a saída do Porto "reforçou" a vontade de todas as outras permanecerem no organismo.
Num dia em que o líder do PSD, Luís Montenegro, descreveu o entendimento alcançado na descentralização da Saúde e da Educação como um "acordo mínimo", a ministra da Coesão fez questão de recordar que os sociais-democratas são "parceiros" do PS neste processo. Ana Abrunhosa reforçou que a transferência de competências colhe um "amplo consenso" da parte de autarcas e partidos.
Chamada à Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local por PSD e PCP, a governante aproveitou para "negar que se verifique um turbilhão entre os municípios" devido à descentralização, aludindo a uma expressão utilizada pelo partido de Montenegro no pedido de audição. Abrunhosa comprometeu-se a manter um "diálogo permanente" com as autarquias de modo a colmatar as "arestas ainda por limar".
A ministra revelou que há 51 autarquias que já estão a exercer as competências na área da saúde, um número inferior às cerca de 100 que o Governo pretendia ter no final do primeiro semestre do ano. No entanto, disse acreditar que esse número irá subir "de forma expressiva" a breve trecho. Na área social há 73 Câmaras já a desempenhar tarefas.
Descentralização prevê obras em 451 escolas até 2030
Tal como o JN noticiou na edição em papel desta terça-feira, o acordo entre autarcas e Governo prevê que, até 2030, se façam obras em 451 escolas transferidas para as autarquias, das quais 32 de caráter "muito urgente" e 304 de prioridade "urgente". A ministra reforçou que os pagamentos serão feitos a 100% pela Administração Central - que, em alternativa, irá ressarcir os municípios caso sejam estes a arcar com os custos num primeiro momento.
Ana Abrunhosa lembrou que o valor médio para a manutenção das escolas é de 31 mil euros por ano, referindo que o objetivo "para o futuro" é que essa quantia suba para os 37 mil euros anuais. Este valor representará um aumento de 85% face aos 20 mil euros inicialmente definidos como base, e que a ministra reconheceu ter sido "o ponto mais criticado" pelos autarcas.
Em resposta a uma interpelação do PSD - que insistiu que o "turbilhão" em torno da descentralização é comprovado pela existência de autarquias a ameaçar deixar a ANMP -, a titular da pasta da Coesão Territorial aludiu à saída da Câmara do Porto da organização para afirmar que qualquer município que o faça "tem sempre tempo para voltar".
Já a vontade de alguns outros municípios saírem "reforçou a vontade dos restantes" em permanecerem na ANMP, argumentou.
Reconhecendo que a descentralização é um processo "complexo", Ana Abrunhosa contrapôs, no entanto, que o processo está a correr "bastante bem" em algumas áreas e que estas "não são notícia por isso mesmo". Em concreto, falou do atendimento ao cidadão, do policiamento de proximidade ou da gestão das praias.
À Direita, PSD e Chega lançaram fortes dúvidas sobre o acordo alcançado na segunda-feira entre Governo e municípios, com o deputado laranja Jorge Paulo Oliveira a afirmar que foi preciso o Executivo "levar um puxão de orelhas do presidente da República" para aceitar um entendimento.
Já à Esquerda, PCP e BE salientaram que o processo da descentralização "nasceu torto" devido ao subfinanciamento, argumentando que, nos moldes atuais, a transferência de competências não passa de uma "desresponsabilização" do Estado central.