O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.) entregou novos pré-avisos de greve entre 27 de fevereiro e 10 de março apenas para os "primeiros dois tempos do horário de cada trabalhador".
Os pré-avisos, a que o JN teve acesso, foram entregues na quarta-feira. No mesmo dia da reunião entre sindicatos e ministro da Educação em que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativamente às greves de professores foi divulgado.
Ao que o JN apurou, os primeiros avisos prévios para os mesmos dias (entre 27 de fevereiro e 10 de março) não terão sido retirados. Esses, tal como os pré-avisos entregues desde o início da paralisação, abrangiam "todo o serviço durante o período de funcionamento, correspondendo ao dia decretado". A greve do S.TO.P. desde o início de janeiro foi alargada aos funcionários não docentes e técnicos especializados.
Nos pré-avisos entregues quarta-feira, lê-se, que a "greve sob a forma de paralisação nacional a todo o serviço, abrange os dois primeiros tempos constantes do horário de cada trabalhador".
André Pestana deu, na quinta-feira, uma conferência de Imprensa ao lado do advogado António Garcia Pereira que dá apoio jurídico ao sindicato, a garantir a manutenção dos pré-avisos até dia 10 de março.
"O S.TO.P. não vai retirar nenhum pré-aviso de greve", prometeu. Na quarta-feira, após a reunião com o ministro, o líder do S.TO.P. afirmou que o parecer é "uma mão cheia de nada" por só os tribunais poderem decretar a legalidade ou ilegalidade.
Garcia Pereira assegurou na conferência de Imprensa que o parecer é "uma mera opinião jurídica".
"Mesmo que o parecer seja homologado - ou já foi - pelo ministro da Educação, não passará de uma instrução aos serviços, não tem nenhuma eficácia externa. (...) O único órgão que pode decretar a licitude ou a ilicitude dessas situações ou processos grevistas são os tribunais", defendeu Garcia Pereira.
O parecer da PGR, recorde-se, sublinhava discrepâncias entre o definido nos pré-avisos e a execução da greve apenas a alguns tempos, considerando ser uma prática que pode ferir de legalidade a greve. O Ministério da Educação anunciou que ia homologar o parecer, defendendo em comunicado que a execução teria de passar a respeitar o previsto nos pré-avisos.
Um comunicado emitido pelo S.TO.P. na quinta-feira de manhã defendia que a greve decretada pelo S.TO.P. "é lícita e não abusiva". E que o parecer da PGR não retirava "qualquer fundamento às justas razões dos profissionais da Educação nem tão pouco condicionar as suas legítimas formas de luta".
O JN interpelou o S.TO.P. sobre se os segundos pré-avisos entregues são uma substituição dos primeiros e consequência do parecer da PGR mas ainda aguarda resposta.