Juiz de instrução rejeita pedido do Ministério Público e não leva a julgamento homem que esteve em prisão preventiva durante oito meses.
O Tribunal de Torre de Moncorvo decidiu, na quinta-feira, não mandar para julgamento o arguido Manuel Lourenço Gomes, de 46 anos, que esteve preso preventivamente entre 31 de maio do ano passado e 27 de janeiro deste ano, por ter sido apanhado pela GNR com um pó branco que os militares julgaram tratar-se de cocaína. Mais tarde, as análises laboratoriais da Polícia Judiciária (PJ) indicaram que o pó branco era, afinal, açúcar.
A decisão do debate instrutório foi conhecida ontem, tendo a juíza decidido pronunciar os restantes sete arguidos envolvidos no processo, por um crime de tráfico de estupefacientes, mas deixando de fora Manuel Lourenço, face aos resultados das perícias e análises que afastaram completamente a teoria de que os pacotes com 40 gramas de pó eram de açúcar, que o homem transportava no porta-luvas por ser diabético.
Durante a instrução foi ouvida uma perita, do Laboratório de Polícia Científica da PJ, que confirmou ter recebido o pó branco a 8 de julho, mais de um mês depois da detenção de Manuel Lourenço. A especialista disse que "não encontrou nenhuma anomalia" quando o produto lhe chegou" e que este não estava alterado. Também salientou que o teste usado pela GNR "é fiável", mas é meramente indicativo, porque se baseia na mudança de cor e não tem a mesma sensibilidade que os testes periciais.
A especialista afirmou ainda que é comum os resultados dos testes rápidos e os laboratoriais serem diferentes. Os testes usados no laboratório da PJ identificam a substância em causa.
MP e juiz não desarmaram
João Peres, o advogado do arguido Lourenço Gomes, comentou que o desfecho só podia ser a não pronúncia do cliente, uma vez que as "análises comprovaram que [o pó branco] não era droga e uma perita explicou isso em tribunal". Manuel Lourenço, residente em Verín, Espanha, foi intercetado pela GNR em Torre de Moncorvo, no dia 31 de maio de 2022, tendo-lhe sido apreendido um pó branco que tinha no porta-luvas do carro. Os militares suspeitaram que era estupefaciente e, para confirmar esta hipótese, submeteram o condutor a um teste rápido, comprado numa farmácia, que reagiu positivamente, mudando de cor.
Os militares acreditaram estar na presença de cocaína e Lourenço Gomes, ouvido por um juiz, foi sujeito à mais pesada das medidas de coação. Só seis meses depois, a 11 de novembro, o Laboratório da PJ revelou que, afinal, era só açúcar. Apesar disso, tanto o Ministério Público (MP) como o juiz de instrução criminal de Torre de Moncorvo negaram a libertação de Manuel Lourenço, que continuaram a considerar suspeito de integrar a rede de tráfico transmontana, juntamente com os restantes arguidos, cinco homens e duas mulheres.
De resto, no debate instrutório, o Ministério Público pediu, sem sucesso, que fossem pronunciados, para julgamento, os oitos arguidos acusados de tráfico.