Os consumidores da classe média, isto é, não abrangidos pela tarifa social da energia, terão de pagar o IVA sobre os eletrodomésticos que comprarem com o voucher E-Lar. O vale cobre a aquisição de termoacumuladores, placas e fornos elétricos até ao montante máximo de 1100 euros para estas pessoas, sem o imposto de 23%. Na prática, o cliente terá sempre que desembolsar o IVA, mesmo que a compra não esgote o valor definido. Os custos de transporte e instalação também não estão incluídos naquele limite máximo.
De acordo com a informação disponível no site Fundo Ambiental, o "montante do 'Voucher' inclui o IVA à taxa legal em vigor" apenas para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do apoio "Bairros Mais Sustentáveis". As restantes pessoas singulares terão que suportar o imposto.
Os montantes máximos elegíveis por equipamentos para este grupo de pessoas são:
- Placa elétrica de indução: 300 euros/sem IVA
- Placa elétrica convencional: 146 euros/sem IVA
- Conjunto elétrico (placa e forno): 600 euros/sem IVA
- Forno elétrico: 300 euros/sem IVA
- Termoacumulador elétrico (cilindro): 500 euros/sem IVA
Já para os beneficiários da tarifa social de energia e do apoio "Bairros Mais Sustentáveis" os montantes máximos são (com IVA/incluído):
- Placa elétrica de indução: 369 euros
- Placa elétrica convencional: 179,60 euros
- Conjunto elétrico (placa e forno): 738 euros
- Forno elétrico: 369 euros
- Termoacumulador elétrico: 615 euros
Para as famílias vulneráveis, o apoio ascende assim a 1683 euros, incluindo 50 euros pelo transporte e de 100 a 180 euros para a instalação dos eletrodomésticos. Os aparelhos antigos terão que ser recolhidos pelos fornecedores. O formulário para aceder ao vale E-Lar fica disponível a partir do dia 30 de setembro. Mas há mais: o voucher para trocar os eletrodomésticos a gás por elétricos, como fornos, placas e termoacumuladores é de utilização única, obrigando o consumidor a comprar todos os equipamentos no mesmo fornecedor e na mesma compra.
Atualmente, já residem na lista de fornecedores da rede E-Lar 945 lojas onde o voucher pode ser descontado, num total de 519 candidaturas submetidas. Cada candidatura pode representar mais do que uma loja. O Ministério do Ambiente e Energia tem ainda 99 processos em mão que estão em preenchimento. As lojas estão distribuídas por todo o território nacional, mas é no distrito do Porto onde há mais aderentes (133), seguindo-se Braga (115) e Aveiro (74). No fundo da tabela, com menos opções, estão os distritos de Beja (18) e Portalegre (19).