O primeiro-ministro disse, nesta segunda-feira, que concorda com o projeto aprovado no Parlamento para proibir o uso da burca no espaço público, argumentando que está em causa o direito à segurança.
"Tenho uma opinião muito clara relativamente ao processo legislativo que decorre na Assembleia da República. Se fosse deputado na Assembleia da República teria votado a favor da proposta de legislação que está hoje em curso, incluindo no fundo a utilização de meios pelos quais as pessoas podem andar com a cara tapada em espaços públicos. Ou seja, a utilização de outras formas de tapar o rosto dos cidadãos", disse.
Na conferência de imprensa de encerramento dos trabalhos da cimeira dos Países do Sul da União Europeia (MED9), na cidade de Portoroz, Eslovénia, Luís Montenegro argumentou que está em causa o "direito à segurança e à perceção de segurança" e lembrou que "o direito da liberdade de uma pessoa acaba quando esse direito coloca em causa os direitos de outras pessoas".
"Não vale a pena andarmos com grandes discussões filosóficas sobre aquilo que é uma concepção de vida tranquila entre todos aqueles que compõem a nossa comunidade", acrescentou.
Luís Montenegro afirmou que, depois de o diploma ser aprovado na generalidade, o parlamento "pode agora aprofundar e escolher a opção legislativa em concreto com as suas exceções".
"Mas o princípio é um princípio correto no qual eu me revejo e, portanto, faço votos para que o processo legislativo se encerre", concluiu.
PSD, IL e CDS-PP aprovaram na sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e a abstenção de PAN e JPP.
Questionado sobre se concorda com o líder do Governo espanhol, Pedro Sánchez, sobre a necessidade de acabar com a mudança de hora, o primeiro-ministro respondeu que é "uma matéria para a qual tem disponibilidade para aprofundar", mas que ainda não o fez, acrescentando que haverá "outras oportunidades para tomar a decisão correta no espaço europeu".
Depois de um dia de reuniões de trabalho na cimeira do MED9, o primeiro-ministro falou, em conferência de imprensa, ao lado de homólogos europeus, como Pedro Sánchez ou Emmanuel Macron, respondendo a uma pergunta da imprensa portuguesa, como previamente definido pela organização.
À margem da conferência de imprensa, Luís Montenegro recusou responder a perguntas da comunicação social portuguesa presente no local.