A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu ao Ministério Público diversas queixas sobre os cartazes da campanha presidencial de André Ventura onde se lê "Isto não é o Bangladesh" e o "Os ciganos têm de cumprir a lei", estando agora nas mãos dos magistrados apreciar e apurar a prática de algum crime.
Em resposta enviada ao JN, a CNE considera que as mensagens políticas plasmadas nos "outdoors" fazem referência "expressa e concreta" a dois grupos de pessoas com base na sua origem e etnia, mas esclareceu que, como ainda não há uma data oficial para as presidenciais, não tem competência para "intervir nesta matéria fora do período eleitoral". Nas missivas remetidas à entidade, os queixosos alegam que os cartazes configuram mensagens de discriminação, xenofobia e incitamento ao ódio.
André Ventura já fez saber que não quer tirar os cartazes, apesar das várias queixas apresentadas ao MP, escudando-se na liberdade de expressão. Sobre esta questão, a CNE nota que "o conteúdo da propaganda está sujeito a determinados limites, nomeadamente os que resultam da aplicação do Código Penal". Dando o exemplo da que contém "expressões ou imagens que possam constituir crime de difamação ou injúria, ofensa às instituições democráticas, apelo à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, à violência ou à guerra".
Estes crimes, segundo o Código Penal, são punidos com pena de prisão entre seis meses e cinco anos. "O amplo domínio de proteção da liberdade de expressão terá a sua fronteira quando possa pôr em causa o conteúdo essencial de outro direito ou atingir intoleravelmente a moral social ou os valores e princípios fundamentais da ordem constitucional", acrescenta a CNE.
Os "outdoors" estão a motivar muita contestação na opinião pública. Oito associações ciganas apresentaram queixa e José Luís Carneiro apelou à intervenção do Ministério Público. Também o presidente da câmara municipal da Moita, um dos primeiros concelhos a ter os cartazes, criticou o líder do Chega e pediu às autoridades "que façam cumprir a lei". A embaixada do Bangladesh publicou nas redes sociais uma mensagem onde pede calma a todos os cidadãos daquele país.
Cartazes "envergonham" o país e merecem "repúdio"
As mensagens mereceram ainda a condenação dos candidatos às presidenciais. António Filipe falou em provocações que envergonham o país. "Alguém que diz que quer ser Presidente da República não pode ter atitudes destas, que não só são uma vergonha nacional, arriscam-se também a ser uma vergonha internacional", afirmou. António José Seguro defendeu que as frases dos "outdoors" violam valores constitucionais e que merecem "repúdio". Já Marques Mendes, apesar de considerar os cartazes racistas, não defende a intervenção da Justiça.
O almirante Gouveia e Melo notou que André Ventura entrou num "corrupio de xenofobia e racismo", fazendo lembrar Adolf Hitler. Catarina Martins acusou o rival de ser cobarde, uma vez que não fala daquilo que é importantes.
As eleições presidenciais estão agendadas para 18 de janeiro e o ciclo de 28 debates, transmitidos na RTP, SIC e TVI, desenrola-se entre 17 de novembro e 22 de dezembro.