SOS Racismo avança com queixa-crime contra Ventura por discriminação e incitamento ao ódio

É mais uma denúncia formal contra o líder do Chega, desta vez pela voz do SOS Racismo. O movimento deu entrada com uma queixa-crime contra André Ventura no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, por considerar que os cartazes com frases como "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei" contêm "referências racistas às comunidades ciganas e imigrantes". "Os cartazes e as mensagens racistas e xenófobas do Chega afetam e violentam milhares de pessoas, que sentem na pele, todos os dias, os efeitos desta violência e da sua normalização", argumenta a organização sem fins lucrativos, exigindo a intervenção do Ministério Público (MP).

Num comunicado enviado às redações, o SOS Racismo pede também aos demais agentes e instituições democráticas que impeçam "o uso da violência racista e xenófoba" e que assegurem que os partidos políticos "não se servem da democracia para promover o ódio, nem para humilhar, ofender e violentar pessoas". A organização frisa que a lei e o Estado de Direito existem para proteger "a integridade, a dignidade e a liberdade das pessoas", bem como para "prevenir, impedir e punir a violência, o ódio e o racismo".

"O SOS Racismo não está preocupado em saber se o recurso à Justiça e aos tribunais está em conformidade com táticas académicas ou retóricas sobre a forma mais eficaz e eficiente de derrotar a extrema-direita. O que motiva uma associação que combate o racismo é a proteção das vítimas da violência da extrema-direita, recorrendo a todos os meios disponíveis e ao seu alcance", justifica, na nota enviada.

Na terça-feira, em declarações à Agência Lusa, o dirigente do movimento já tinha considerado que os "outdoors" que publicitam a corrida de André Ventura a Belém violam a lei e devem ser punidos, defendendo que o "quadro atual já prevê e pune este tipo de ações". Esta manhã, o semanário "Expresso" noticiou que o advogado António Garcia Pereira apresentou uma queixa formal a Amadeu Guerra, procurador-geral da República, pedindo que o MP ative os mecanismos legais que levem à extinção do Chega. O jurista defende que os comportamentos do partido de André Ventura constituem uma violação flagrante e continuada da Constituição.

Na quarta-feira, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou o JN que remeteu ao MP diversas queixas sobre os cartazes da campanha presidencial de André Ventura, estando agora nas mãos dos magistrados apreciar e apurar a prática de algum crime. Os "outdoors" estão a motivar muita contestação na opinião pública. Oito associações ciganas apresentaram queixa e José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, também apelou à intervenção do Ministério Público. O presidente da Câmara Municipal da Moita, um dos primeiros concelhos a ter os cartazes, criticou o líder do Chega e pediu às autoridades "que façam cumprir a lei". A embaixada do Bangladesh publicou nas redes sociais uma mensagem onde pede calma a todos os cidadãos daquele país.